A Guerra dos Portos, mecanismo pelo qual alguns estados reduzem a alíquota do ICMS para produtos importados que entrarem no Brasil por seus portos, trouxe à tona a discussão sobre a dívida dos estados. Pressionado, o governo decidiu acabar com a festa e apoiar a aprovação, no Senado, da chamada Resolução Nº72, que prevê uma redução para 4% da alíquota do ICMS cobrado em operações interestaduais. Mas como aponta o jornal O Estado de S.Paulo, “como essa guerra foi movida por 10 Estados, seria complicado obter o apoio necessário para aprovar a resolução”.
O governo, então, negocia o cessar fogo entre os estados prometendo uma revisão dos termos acordados para o pagamento das dívidas. Os Estados negociaram suas dívidas na década de 90, e pagam um financiamento de 30 anos.
A correção monetária, contudo, é feita tendo como base o IGP-DI, mais juros anuais de 6% ou 9% anuais. Neste ritmo, afirmam os políticos, as dívidas ficarão impagáveis; portanto, seria do interesse de todos a revisão proposta pele governo federal, que ainda se compromete a apoiar uma redistribuição de ICMS cobrado nas transações interestaduais eletrônicas.
Porém, como o jornal aponta, ”a aprovação da Resolução n.º 72 pode ser um pequeno passo para a ampla alteração necessária à modernização do sistema de impostos e contribuições. Mas uma reforma feita aos pedacinhos dificilmente terá o alcance e a coerência indispensáveis a um sistema equilibrado e funcional”.
Fonte: Estado de S.Paulo via Blog MBE
