O ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas, reforçou a necessidade de dar maior celeridade e agilidade aos processos de regularização fundiária na Amazônia Legal. O pedido foi feito durante a 10ª Reunião do Grupo Executivo Intergovernamental (GEI), do Programa Terra Legal Amazônia. O encontro foi realizado durante todo o dia, nesta sexta-feira (30), no auditório do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM), em Brasília.
Pepe Vargas enfatizou que, ao ser convidado pela presidenta Dilma a assumir o MDA, recebeu como uma dos principais tarefas, agilizar os processos de entrega dos títulos de posse dos terrenos, com a devida segurança jurídica. O ministro lembrou que, em visita ao estado de Rondônia, na última semana, pôde observar de perto a importância da regularização das propriedades. “Para quem trabalha no dia a dia é muito bom ver a alegria das pessoas após receber, depois de muitos anos, a titulação da sua terra”, afirmou o ministro. Vargas ainda destacou a liberdade que o GEI possui para fazer sugestões e propor alterações ao Programa, sempre no sentido de aperfeiçoar o Terra Legal. “Qualquer alteração que for encaminhada ao Programa precisa ser definida em conjunto com o GEI”, disse.
O subchefe adjunto de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Johaness Hecck, reafirmou a disposição em “ajudar no que for necessário para superar eventuais barreiras institucionais e alcançar resultados mais significativos do ponto de vista quantitativo”.
O secretário extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal), Sérgio Lopes, agradeceu ao ministro por ouvir as demandas do GEI tão logo que assumiu o MDA e por ter se comprometido com o Programa. “Este grupo é o responsável direto pelos avanços que tivemos e ainda vamos propor mudanças, sempre com o objetivo de agilizar os processos de regularização fundiária”, esclareceu.
Criado em 2009, o GEI é a instância máxima da gestão do Terra Legal. O grupo é responsável pelo planejamento e pela aprovação de estratégias e diretrizes para a regularização fundiária na Amazônia Legal. O grupo coordena a atuação dos órgãos e entidades envolvidos, promove articulações, acompanha a execução do programa e avalia os resultados.
O GEI é formado por representantes dos órgãos do governo federal ligados ao Programa Terra Legal ( Incra, Ministério das Cidades, Ministério do Meio Ambiente, Secretaria do Patrimônio da União, Casa Civil, Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República) e de representantes dos governos dos estados da Amazônia Legal (Amazonas, Amapá, Acre, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Maranhão, Pará e Tocantins). Também são membros as seguintes entidades da sociedade civil: Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Fórum Amazônia Sustentável, Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF) e Conselho das Cidades (Concidades). São convidadas também para acompanhar as reuniões as entidades representativas dos municípios no âmbito nacional Associação Brasileira dos Municípios, Confederação Nacional dos Municípios e Frente Nacional dos Prefeitos.
Programa Terra Legal Amazônia
Criado em 2009 e coordenado pelo MDA, o Programa Terra Legal Amazônia tem como meta resolver os problemas de regularização fundiária na Amazônia Legal. Seu objetivo é a regulamentação de terrenos ocupados por posseiros em terras públicas federais chamadas de “não destinadas”. Incluem-se nessa classificação aquelas que não são consideradas reservas indígenas, unidades de conservação, áreas de fronteira, marinha, locais reservados à administração militar e florestas públicas.
Agricultores familiares e comunidades locais têm prioridade no atendimento do Terra Legal. Os benefícios do programa são diversos, com destaque para a redução do desmatamento e o aumento da produtividade de agricultores familiares.
Ao receber o título de posse do terreno, o dono se compromete a reflorestar a área desmatada ou reduzir o corte. O programa dispõe, ainda, de uma série de medidas para evitar a regularização de áreas griladas.
Fonte: Portal do MDA
