Manifestação do Conselho Nacional do Café com relação à representação de entidades e indivíduos em reunião no mercado europeu
O Conselho Nacional do Café (CNC), como uma instituição representativa dos cafeicultores brasileiros, das cooperativas de produção e de crédito, entidades e associações, além dos bancos cooperativos, desempenha um papel fundamental na promoção da sustentabilidade da cafeicultura do Brasil. Ao longo dos anos, o CNC tem trabalhado em estreita colaboração com os demais membros da iniciativa privada do Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC), a fim de incentivar práticas agrícolas sustentáveis, visando não apenas a preservação do meio ambiente, mas também a melhoria das condições de vida das comunidades rurais e o aumento da eficiência produtiva.
Ficamos surpresos com uma reportagem veiculada pela Gazeta do Povo, assinada pelo jornalista Marcos Tosi, publicada no dia 23 de março de 2024, intitulada “Em suposta defesa do Cerrado, brasileiros vão à Europa pedir boicote ao próprio país” (Link da reportagem – Clique aqui).
Em resumo, foi divulgado no texto que uma série de informações tem circulado, especialmente no contexto europeu, sugerindo que a produção agrícola no Brasil, especialmente no bioma do Cerrado, está causando danos irreparáveis ao meio ambiente. Entre essas alegações, destaca-se a campanha liderada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e por ONGs, clamando por um boicote aos produtos brasileiros e uma revisão mais severa da lei antidesmatamento da União Europeia.
Segundo a reportagem, as entidades passaram duas semanas tentando convencer a opinião pública europeia de que a Regulação contra o Desmatamento da União Europeia (EUDR) é “frouxa demais em relação ao Brasil”.
No entanto, é notório o trabalho que tem sido realizado diuturnamente em busca de práticas cada vez mais sustentáveis, em atendimento ao ESG e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, não só pelos produtores brasileiros, mas pelas entidades e até mesmo o poder público, através de prefeituras, governos estaduais e federal.
Dentro dos argumentos em defesa do agronegócio do Brasil é fundamental entender a realidade da produção agrícola brasileira e como ela se encaixa em um contexto de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
Vamos aos fatos
Realidade da produção: Contrariamente às alegações de que a produção agrícola no Brasil, o que inclui a produção de café, é prejudicial ao meio ambiente, a realidade é bem diferente. A cafeicultura brasileira tem se destacado não apenas pela sua qualidade e volume, mas também pela adoção de práticas agrícolas sustentáveis.
Exemplo disso, são os programas desenvolvidos pelas cooperativas, entidades públicas e privadas do setor, entre outros. Projetos como: o Café Produtor de Água (desenvolvido pelo CNC, MAPA, IICA, ANA, Sicoob, Emater, Cooperativas, Prefeituras Municipais, entre outros), o Programa Carbono Neutro (encabeçado pelo Cecafé), o Programa Lavouras Resilientes (em desenvolvimento por parte do Ministério da Agricultura), a Cafeicultura Regenerativa (aplicado pela Região do Cerrado Mineiro), o Protocolo Gerações (delineado pela Cooxupé), entre tantos outros.
Preservação ambiental: Os produtores de café no Brasil têm adotado práticas de manejo sustentável, preservando áreas de vegetação nativa em suas propriedades acima daquilo que é exigido pela nossa lei. Além disso, iniciativas de reflorestamento e conservação de recursos hídricos são cada vez mais comuns entre os cafeicultores brasileiros.
Tecnologia e inovação: A agricultura no Brasil tem se beneficiado significativamente do uso de tecnologias avançadas e práticas inovadoras, em destaque o café. Desde sistemas de irrigação eficientes até o uso de bioinsumos e técnicas de manejo integrado de pragas, os produtores de café estão constantemente buscando maneiras de reduzir o impacto ambiental de suas operações. A cafeicultura conta com empresas públicas e privadas, dedicadas exclusivamente à pesquisa e a produção de conhecimento, a exemplo da Embrapa Café, da Fundação Procafé, da EPAMIG, da Asbraer (Associação Brasileira das Entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural, Pesquisa Agropecuária e Regularização Fundiária) junto com as Emateres, além do próprio investimento das cooperativas em setores voltados exclusivamente ao tema.
Cumpre destacar que podemos considerar que o Brasil desenvolve o maior programa mundial de pesquisas de café através da Embrapa, sendo a base de todo o trabalho a constante preocupação com a qualidade e sustentabilidade. Avanços significativos da cafeicultura brasileira estão relacionados a expressivos investimentos em pesquisa, em especial através do Funcafé, como melhoramento genético, controle de pragas, biotecnologia, nutrição e fertilidade de solos, tecnologias pós-colheita, entre outros projetos desenvolvidos por instituições participantes do CONSÓRCIO DE PESQUISA EMBRAPA CAFÉ. Com isso, houve incremento de produção sem aumento de área cultivada, com significativo salto dos índices de produtividade, melhoria da qualidade de vida dos atores de toda a cadeia, desde o campo até a indústria, além de desenvolvimento sustentável, bem como melhores condições para as futuras gerações de cafeicultores.
Compromisso social: Além do aspecto ambiental, a produção de café no Brasil também tem um forte compromisso com as comunidades locais. O CNC enfatiza sempre que os direitos trabalhistas no Brasil já garantem proteção e segurança aos trabalhadores e trabalhadoras. Eles abrangem questões como salário mínimo, jornada de trabalho, férias remuneradas, décimo terceiro salário, descanso semanal, licenças maternidade e paternidade, seguro-desemprego, entre outros. Cabe ressaltar que a proteção à saúde do trabalhador também é promovida por um Sistema Único de Saúde (SUS), sendo o país um dos únicos no mundo a disponibilizar esse serviço de forma pública e gratuita.
Outro trabalho da entidade está relacionado ao Protocolo de Boas Práticas Trabalhistas na Cafeicultura, que garante a manutenção do trabalhador nos programas governamentais (Bolsa Família), após o encerramento de seu trabalho temporário na colheita do café. O documento foi assinado em Minas Gerais, Espírito Santo e Brasília.
Certificações e rastreabilidade: A crescente demanda por café sustentável tem incentivado os produtores brasileiros a buscar certificações ambientais e de comércio justo. Essas certificações garantem aos consumidores que o café foi produzido de forma responsável, respeitando o meio ambiente e os direitos dos trabalhadores. O Brasil está na vanguarda, pois tem um robusto programa de Denominação de Origem e de Indicação Geográfica, o que garante a rastreabilidade do café.
Avanço no IDH: Queremos destacar que a cafeicultura brasileira desempenha um papel significativo no desenvolvimento humano do país. O café tem um impacto considerável na economia nacional e nas comunidades rurais envolvidas na produção. É possível verificar que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é maior nas cidades onde está instalada a cafeicultura. Ela contribui para a geração de empregos, renda e oportunidades de negócios em áreas rurais do Brasil. Isso leva a melhorias nos indicadores socioeconômicos e no IDH das regiões produtoras.
Conclusão
Por fim, ninguém ignora que os serviços ecossistêmicos do Cerrado, e de qualquer outro bioma, são fundamentais, necessitando cuidados especiais por partes das autoridades. No entanto, o principal interessado em ter uma propriedade sustentável é o produtor. Como representantes da produção de café do Brasil, deixamos claro que consideramos a nossa legislação a mais rigorosa do mundo.
É importante reconhecer os esforços dos produtores, incluindo os da cafeicultura e de suas representações como a Abic (Indústria do Torrado e Moído), ABICs (Indústria do Solúvel), Cecafé (exportação), CNA e CNC (produção) dentro do CPDC, na promoção da sustentabilidade ambiental e social. Enquanto há desafios a enfrentar, a cadeia do café no Brasil tem demonstrado um compromisso genuíno com a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável. Em vez de promover boicotes e restrições unilaterais, é fundamental apoiar e incentivar essas iniciativas positivas, construindo parcerias sólidas entre os produtores, governos e sociedade civil para um futuro mais sustentável para todos.
Fonte: Assessoria de Comunicação CNC – Alexandre Costa – alexandrecosta@cncafe.com.br / imprensa@cncafe.com.br
