O Presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Fernando Cadore, afirmou que o texto atual da reforma tributária pode “inviabilizar a agricultura brasileira” e “acabar com o pequeno produtor”. Nessa semana, o setor produtivo voltou à carga contra alterações feitas pelo Senado.
“É sabido que a reforma do jeito que está, sem uma análise de impacto, pode inviabilizar o produtor rural brasileiro, principalmente o pequeno produtor”, disse Cadore em vídeo divulgado nesta quinta-feira (7/12). Segundo ele, o texto foi “piorado” no Senado e não pode ser votado sem uma discussão mais criteriosa da Câmara. “Pedimos encarecidamente à FPA que reveja, que coloque um freio de arrumação para que a gente não tenha pressa para aprovar uma lei que pode inviabilizar a nossa agricultura”, completou.
A preocupação é com pontos que podem gerar aumento de carga tributária para o campo e com a possibilidade de transferência de recursos de Mato Grosso para Estados mais populosos.
“A PEC transfere a arrecadação de Mato Grosso e dos Estados da Amazônia Legal para os grandes centros, prejudicando a capacidade desses Estados de prestarem serviços públicos no futuro para os cidadãos”, indicou a Aprosoja-MT.
A entidade afirmou que o texto aumenta a complexidade ao invés de simplificar a vida do cidadão e que não teve análise de impacto regulatório. Outro ponto criticado pelos produtores mato-grossenses é que a reforma não garante a geração de créditos equivalentes à formação de custos de lavoura aos micros e pequenos produtores rurais não contribuintes. “Ao invés disso, deixa um comando constitucional para revisão anual dessa sistemática. É insegurança jurídica e acúmulo de carga exatamente sobre o público que mais requer a atenção do Estado”, escreveu a entidade em uma publicação.
A Aprosoja-MT também critica a alíquota cheia para máquinas e equipamentos agrícolas e a não restituição de crédito dos produtos exportados. Por fim, a entidade disse que o texto da reforma tributária perpetua fundos estaduais e não define uma carga tributária máxima, apenas referencial. “O céu é o limite e o apetite arrecadatório dos Estados só será contido quando o Executivo não contar com ampla maioria nas Casas Legislativas para aprovar seus projetos, o que não é algo comum”.
Na terça-feira, a Aprosoja-MT, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (FAMATO) e o Fórum Mato-Grossense da Agropecuária (Fórum Agro MT) já haviam emitido uma nota em que criticaram a proposta de reforma tributária.
“Como está, a PEC 45 gera insegurança jurídica e acúmulo de carga tributária sobre os pequenos produtores rurais, ao não garantir a geração de créditos equivalentes à formação de custos de lavoura e ao submetê-los a uma revisão anual dos créditos a que terão direito”, indica um trecho do documento.
Nessa quarta-feira (6/12), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também se manifestou contra 14 trechos incluídos no texto da reforma, que poderão aumentar a carga tributária final e, com isso, reduzir o efeito do desconto de 60% que o setor tem em relação à alíquota padrão.
A CNA quer que sejam suprimidos da proposta os incentivos fiscais para a indústria automobilística, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) da Zona Franca de Manaus, a extensão de duração dos fundos estaduais até 2043, dispositivos que incentivam a elevação da alíquota de ICMS pelos Estados antes da vigência da reforma, possíveis restrições para o tratamento dado aos sucos, a inclusão de novos setores no desconto de 60%, entre outros pontos.
A Câmara dos Deputados tem sido pressionada por Estados e setores desde que o Senado aprovou sua versão do texto da reforma. O cenário deve dificultar uma aprovação completa da proposta em 2023.
