O Ministro da Agricultura licenciado, Carlos Fávaro, que reassumiu provisoriamente o mandato de Senador nesta semana, afirmou que deve votar pela derrubada do veto presidencial ao Marco Temporal das terras indígenas. Uma sessão do Congresso Nacional era prevista para ocorrer nesta quinta-feira (23/11) para tratar sobre o veto presidencial, mas foi adiada.
Fávaro pretende manter um alinhamento com a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), a bancada ruralista. Ele disse que ainda não sabe se a decisão do grupo será pela derrubada total ou parcial do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em outubro, Lula vetou a tese do Marco Temporal, que estabelece a data da promulgação da Constituição (5 de outubro de 1988) como definidor da ocupação das terras por comunidades indígenas. Em outras palavras, somente territórios ocupados pelos indígenas antes dessa data poderiam ser demarcados, algo que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional.
O presidente também vetou diversos trechos polêmicos da Lei, como a autorização para plantio de transgênicos nessas terras, a possibilidade de arrendamentos das terras ou formas de atividade que tirem dos indígenas o controle sobre esses processos. Também foi vetada a indenização sobre benfeitorias feitas nas terras por proprietários rurais antes da demarcação.
Nesta quarta-feira (22/11), Fávaro esteve na Comissão de Meio Ambiente (CMA) para apoiar o avanço do Projeto de Lei (PL) dos defensivos agrícolas. O governo fez um acordo com a bancada ruralista que ajudou a destravar a votação do PL dos fundos exclusivos e fundos offshore na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
