Não chego a afirmar que falta ambição ao posicionamento do Brasil na próxima Conferência das Partes (COP) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), a ser realizada nos próximos dias em Dubai. Muito foi feito em 2023. Acredito, porém que podemos, nós Brasil, chegarmos com mais contundência em Dubai. O momento exige lidera liderança. Afirmar desmatamento ilegal zero para somente 2030 é pouco.
Para o Brasil, a grande questão das emissões de carbono ocorre, no jargão diplomático, na mudança do uso da terra – o desmatamento e queima da vegetação. Outras emissões existem e precisam serem enfrentadas, porém, é no desmatamento, a maior emissão do Brasil, onde faremos diferença.
Em Paris em 2015, na COP21, se adotou um novo acordo com o objetivo de manter o aumento da temperatura média global em bem menos de 2°C acima dos níveis pré-industriais. O Brasil vem estabelecendo limites absolutos de emissões. A atualização da Contribuição Determinada do Brasil, (NDC em inglês), foi oficialmente registrada no sistema da UNFCCC no último dia 3. No documento, o governo comunica as metas absolutas de emissões líquidas de gases de efeito estufa (GEE) a serem alcançadas nos anos de 2025 e 2030.
Com a comunicação, o país retoma valores absolutos das emissões apresentadas em 2015, corrigindo o que ficou conhecido como pedalada climática. Além das metas para 2025 e 2030, o Brasil confirmou o compromisso de neutralidade climática – zerar as emissões líquidas – até 2050. A distribuição de obrigações e compromissos permanece muito desigual. Destaco que muitos países estão distantes dessa meta, o que exige liderança e pressão por parte do Brasil.
A NDC depositada pelo Brasil na UNFCCC inclui o compromisso de zerar o desmatamento até 2030, conforme indicado no Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM). Falta ambição, ao não incluir no cálculo da nova NDC o que representaria acabar com o desmatamento ilegal até 2025.
Reconheço que antecipar está longe de ser trivial. O momento exige mais, e acredito que o Brasil não só pode, como precisa se apresentar com mais. Todos os países enfrentam desafios na redução das emissões de carbono de qualquer origem. Desafios mais difíceis do que enfrentar a criminalidade do desmatamento. É esse que colocará o país na liderança mundial, conquistando a posição para pressionar e exigir também mais dos outros países.
Primeiro passo, é separar o desmatamento ilegal do legal. Para o exterior essa diferença não interessa, porém para nós, Brasil, sim. Está no centro da questão desmatamento com uma polarização desnecessária. Políticas domésticas diferentes exigem tratamentos diferentes. Para o ilegal está claro o que é necessário fazer. Apresentar em conjunto confunde, dificulta a compreensão do necessário para um, e para o outro, tipo de desmatamento. O legal ainda exige o desenvolvimento de soluções financeiras e amplo debate com a sociedade.
O fim do desmatamento ilegal precisa ser apresentado na COP 28 em Dubai para ser atingido em 2025. Precisamos chegar na COP30, quando receberemos o mundo em Belém, com esse tipo de desmatamento sob controle. Não podemos ser acusados de negligentes ou omissos em questão dessa relevância. Somente dessa maneira poderemos pressionar e exigir dos demais países ações concretas e necessárias no enfrentamento das emissões dos combustíveis fósseis, o grande e real problema.
Em 2023 reduzimos o desmatamento na região amazônica. Esse início, até pelo descontrole encontrado, foi a parte fácil. Chegamos ao difícil: controles mais precisos, ações pontuais, o ajuste fino. Ampliar o controle do desmatamento ilegal representa enfrentar o crime. Decisão dos poderes Executivo federal e estaduais sempre com o apoio da sociedade; maior fiscalização e contingente policial destacado; melhor estratégia e inteligência nas ações; mais imagens de satélite da região e rápida locomoção das forças policiais nas ações; os recursos financeiros necessários, certamente. Sem isso, o Brasil não conquistará a liderança para exigir decisões até mais difíceis dos demais países.
A maior parte, quase a totalidade, do desmatamento na região amazônica é ilegal. A grilagem, roubo de terras públicas, é extensa. Invasões de reservas indígenas, reservas ambientais, extensas áreas não denominadas. A extração madeireira ilegal, atividade que sempre foi de difícil acompanhamento, exige modernização nos controles, permitindo manejos florestais corretos e impedindo o desmatamento irregular. O garimpo ilegal, que com sua força econômica corrompe instituições públicas locais, facilita que o crime tome conta de regiões inteiras.
A produção agropecuária também emite carbono. Na contabilidade designada ao Brasil se incluem os alimentos consumidos internamente e os exportados. Será tema de destaque em Dubai. Tem diferenças fundamentais com a emissão dos fósseis ou do carbono da queima das florestas. Não vamos misturar desiguais como ainda equivocadamente setores ambientalistas insistem. Importante que os sistemas alimentares evoluam e emitam menos carbono. O Brasil já lidera esse tema, antes mesmo da crise climática. Precisamos evoluir mais rápido. Oferecer exemplos para a produção mundial.
No debate no Congresso Nacional sobre a nova legislação, que regulamentará o efervescente e ainda incipiente mercado de carbono, apareceram divergências sobre a inclusão ou não do setor agropecuário. A proposta de intervir pressionando os emissores, e na contrapartida incentivar os que sequestram carbono, através de transferências comerciais de unidades de carbono, foi desenvolvida pensando na emissão dos fósseis, onde se deseja enfrentar a redução com vigor.
A emissão de carbono na produção de alimentos tem outra natureza. Também se deseja reduzir essas emissões, porém, sem dificultar a produção. Penalizar, encarecer a produção de alimentos tem seu lado negativo. Precisamos induzir uma agricultura que já é de baixo carbono a avançar, um setor moderno que ainda tem muito a contribuir com o desenvolvimento e alimentação da população brasileira e mundial.
O momento exige ousadia. Desmatamento ilegal zero, já!
