Tramitação no Senado
O Senado aprovou, na noite da última quarta-feira, 8 de novembro, a proposta de Reforma Tributária. A CCJ da Casa já havia concordado com o parecer do relator, Senador Eduardo Braga (MDB – AM), por 20 votos a 6, na véspera. Ao seguir para o plenário, o placar foi de 54 a favor e 23 contra. A margem apertada atendeu as expectativas do governo, embora tenha mostrado a resistência de alas da oposição. Nos bastidores, foi determinante a articulação da base governista no sentido de “aceitar” a derrubada dos vetos presidenciais à lei do marco temporal, aprovada recentemente, em troca dos votos favoráveis necessários. A avaliação dos vetos ainda será realizada.
O Presidente da FPA, Pedro Lupion (PP – PR), disse que as conquistas dos deputados foram mantidas, embora reconheça que não houve avanço em pontos sensíveis, como incluir todo tipo de proteína animal nas isenções (o texto menciona apenas ovos). Para ele, os esforços da bancada foram fundamentais na tramitação da Câmara, quando o projeto inicial iria acarretar uma desfiguração insustentável para o agronegócio brasileiro. Nessa etapa, segundo Lupion, os parlamentares se concentraram em manter o mínimo razoável que, após muita insistência e negociação, foi garantido anteriormente. A proposta de emenda à constituição volta, agora, à Casa de origem, já que houve mudanças por parte dos senadores.
Uma semana de atritos e concessões
A semana já havia começado tensa, por conta da repercussão negativa de questões do ENEM, aplicada no último domingo, 5 de novembro. Algumas perguntas do exame atacavam o agronegócio e houve reação em uníssono de entidades do setor, que condenaram o cunho ideológico dos textos e se posicionaram contra a doutrinação aos candidatos. Para a FPA, os professores independentes que prestaram serviços ao MEC na elaboração do material demonstraram não conhecer a importância da agricultura para a economia do país e prosperidade de todos que atuam na cadeia produtiva. A Câmara aprovou a convocação do ministro Camilo Santana, a fim de prestar esclarecimentos, além da Ministra Marina Silva, do Meio Ambiente.
Após nova análise pelos deputados, havendo consenso sobre as alterações do Senado, poderá ser promulgada oficialmente a emenda constitucional que formaliza as novas regras tributárias, bem como o período de transição. A expectativa das lideranças partidárias é que todo o processo seja finalizado ainda esse ano.
As dúvidas que permanecem
Caso isso se confirme, será a conclusão uma reforma que vem sendo discutida há décadas, por vários governos e legislaturas. Sua aprovação em menos de um ano foi celebrada por boa parte da imprensa, mas despertou preocupação de estudiosos do complexo sistema tributário brasileiro. A rapidez no andamento de um projeto que ficou parado por tanto tempo, segundo eles, pode ter prejudicado a discussão mais profunda de aspectos importantes, como a necessidade de uma restruturação administrativa.
Isso porque, para que se simplifique o sistema de cobranças públicas, é necessário saber antes onde e como o Estado atuará, para que se faça um orçamento e só então se estipule a alíquota e incidência de tributos. A inversão dessa dinâmica pode levar a uma nova revisão a médio prazo, mas o clima geral é de otimismo, mesmo no agronegócio.
- Para relembrar em detalhes o que foi estipulado durante a tramitação na Câmara, clique no link e confira a matéria que o Portal SNA fez em 10/07/2023: https://sna.agr.br/agronegocio-se-destaca-nos-debates-da-reforma-tributaria/
Por Marcelo Sá – jornalista/editor – (MTb 13.9290)
