Por 43 votos a 21, o Senado aprovou nesta quarta-feira (27/9) o projeto de lei (PL) do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A matéria também flexibiliza o contato com povos isolados e permite a plantação de transgênicos nas reservas.
Um dos destaques rejeitados visava retirar o trecho do projeto que permite que uma reserva indígena já demarcada seja retomada pela União. A sugestão foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que alegou que os critérios são subjetivos e geram insegurança para os povos originários.
A matéria prevê que a União pode retomar as áreas indígenas “em razão da alteração dos traços culturais da comunidade indígena ou de outros fatores ocasionados pelo decurso do tempo”.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), antecipou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tende a vetar trechos da matéria considerados estranhos ao texto. O relator do projeto, Marcos Rogério (PL-RO), disse que a bancada ruralista vai aceitar alguns desses vetos presidenciais — que depois voltam a ser deliberados pelo Legislativo.
“A escolha política que este relator fez foi manter o texto como está. Mas, esses pontos que podem ter uma visão mais sensível para o governo podem ser objeto de veto. Da nossa parte, o importante é que seja preservado o núcleo central do projeto”, disse Rogério.
Ele citou como exemplo do que poderia ser vetado com apoio da bancada ruralista o ingresso em áreas protegidas sem necessidade de prévia autorização.
“Tranquilizo que existem pontos que estamos discutindo e que é possível, pelo controle de veto, resolvermos as preocupações que o outro campo político tem. Podemos construir um entendimento político pela manutenção do veto”, reforçou o relator.
Votação
A base do governo Lula se dividiu na deliberação. O PSD e o PSB liberaram a bancada, o PDT não orientou, enquanto União Brasil, PP e Republicanos votaram a favor. Já MDB e PT votaram contra.
Durante a análise da matéria, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o PL foi tratado com urgência em razão da “celeuma” criada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a tese inconstitucional.
Logo no início da sessão desta quarta, Pacheco pôs em deliberação o requerimento da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que o texto entrasse na pauta de votações em caráter de urgência. O pedido foi aprovado por 41 votos a 20.
“Esse projeto foi aprovado nas duas comissões. E se apresenta urgente em razão de toda celeuma que foi criada fruto inclusive da decisão do STF, instituição que respeitamos, mas é papel do Senado se desincumbir do seu dever. Aprovado o requerimento de urgência, deve ser analisado o mérito do projeto”, disse Pacheco, ao justificar a decisão de pautar o PL nesta quarta.
Antes da sessão, o presidente do Senado afirmou que, após as comissões se debruçarem sobre o projeto, agora seria papel do plenário analisar a questão. “Que vença a maioria”, declarou.
De acordo com aliados, o presidente do Senado considera que caberia ao governo tentar frear o avanço da matéria nas comissões. Como isso não ocorreu, ele não quer arcar sozinho com o ônus de impedir a matéria de ser apreciada no plenário com celeridade.
Questionado por jornalistas se a posição do Senado contraria a decisão do Supremo, Pacheco respondeu que “o projeto de lei está tramitando no Legislativo e é natural que o Congresso possa decidir a esse respeito”.
“Isso pode, inclusive, subsidiar o Supremo Tribunal Federal em relação a esse tema. É muito natural, não há nenhum tipo de adversidade ou de enfrentamento com o STF, é apenas uma posição do congresso considerando que nós reputamos que temas dessa natureza devem ser deliberados pelo Congresso Nacional”, pontuou.
Pacheco disse que o compromisso firmado com todos os senadores foi que o projeto do marco temporal passaria por comissões antes de ser levado ao plenário, o que já ocorreu. “Está sendo cumprido o rito natural e normal”, alegou.
Com a possibilidade de deliberação do tema em plenário, a oposição desistiu de fazer obstrução, conforme anunciou no dia anterior.
Revanchismo
Antes do término da sessão, Rodrigo Pacheco, afirmou que não há “revanchismo” da Casa em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Buscamos a pacificação e a reunificação em prol do que precisamos para o País que é o desenvolvimento e o respeito a todos os segmentos e setores. Tenho visto notícias como se (a votação) fosse algo de enfrentamento ao STF. Quero afirmar aqui, com a mais absoluta sinceridade, que absolutamente de nossa parte não há nenhum tipo de sentimento revanchista em relação à Suprema Corte”, afirmou.
Pacheco alegou que a votação do marco temporal ocorreu porque os parlamentares “não podem se omitir da missão de legislar”.
