Márcia França Gonçalves Villa é graduada em Medicina Veterinária pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro UFRRJ/RJ. Atuou com clinica de animais de produção e iniciou suas atividades no Ministério da Saúde (MS) e posteriormente no Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) em Brasília ,onde consolidou as capacitações técnicas específicas nos órgãos, sendo as principais a especialização em Saúde Coletiva em 1990 pela Universidade de Brasília (UNB), mestrado em Microbiologia Veterinária pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro(UFRRJ). Atualmente doutoranda em Ciência Tecnologia e Inovação Agropecuária (PPGCTIA), Doutorado Binacional – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e Universidade Nacional de Rio Quarto (UNRC), Argentina.
A importância da avicultura brasileira é reconhecida mundialmente, possuindo o status sanitário dos plantéis de aves como livre de influenza aviária junto a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).
A OMSA inclui a influenza aviária – IA em sua lista de doenças e todos os países devem notificar a ocorrência de infecção pelo vírus influenza aviária de alta patogenicidade – IAAP em qualquer espécie e tipo de aves, incluindo aves silvestres, ou, ainda, casos de vírus influenza aviária de baixa patogenicidade – IABP em aves domésticas e silvestres em cativeiro quando houver potencial de transmissão natural para humanos associada a consequências graves à saúde pública ou saúde animal, sendo um desafio estratégico no controle global da influenza aviária de alta patogenicidade.
No Brasil, qualquer suspeita de IA, tanto de baixa, quanto de alta patogenicidade, é de notificação obrigatória e imediata ao Serviço Veterinário Oficial (SVO), de acordo com a Instrução Normativa nº 50, de 24 de setembro de 2013 que adotará as medidas sanitárias pertinentes de contenção e erradicação previstas no Plano de Contingência.
É importante destacar que a influenza aviária não é transmitida pelo consumo de carne de aves ou ovos. Infecções em humanos ocorrem principalmente por contato direto com aves infectadas. A população foi orientada a evitar o contato com aves doentes ou mortas e a notificar as autoridades veterinárias locais.
Desde 1994 com a criação do Programa Nacional de Sanidade Avícola (PNSA), foi fortalecido o controle sanitário oficial executado, garantindo o controle em toda a cadeia produtiva da avicultura com vistas a certificação sanitária oficial, por meio da Portaria nº 193 do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) no âmbito da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), este definiu os controles sanitários em todo o sistema de produção avícolas e as normas de controle sanitário dos planteis associadas às normas ambientais vigentes.
Essa ação agregou rastreabilidade à cadeia produtiva avícola e valor as atividades desenvolvidas no abate e controle do produto final em abatedouros e entrepostos de ovos disponibilizados ao mercado consumidor interno e externo.
De acordo com a Associação Brasileira de Proteína Animal ABPA (2023) o Brasil está como segundo maior produtor e primeiro exportador mundial de carne de frango, para mais de 150 países, estando à produção nacional distribuída principalmente nos estados das Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste e quinto maior produtor de ovos no mundo.
Nesses termos, a produção industrial que em geral é composta pelo sistema de integração entre produtores e agroindústria possui um controle e uma biosseguridade elevada, sendo monitorada pelo setor produtivo e fiscalizada pelo Serviço Veterinário Oficial (SVO) regularmente.
Por outro lado o sistema de criação familiar, colonial ou caipira de galinhas poedeiras e de carne e ovos em pequena escala de produção é uma atividade tradicionalmente praticada nas pequenas propriedades rurais, representando um nicho importante na valorização do pequeno produtor, como uma fonte alimentar e alternativa de geração de renda eficiente na comercialização, sendo em geral tipicamente limitada ao comercio informal, tendo um baixo custo na produção e de complexidade inferior, sendo, no entanto, considerada um dos ramos da agropecuária que mais geram postos de serviço no Brasil.
No planejamento das granjas deve contemplar o melhoramento genético(origem do material genético/das aves) , a nutrição (tipo de ração e alimentação alternativa), o bem-estar animal (comportamento), a biosseguridade , as boas práticas de produção (BPP) , a vigilância(epidemiológica e sanitária) e o controle sanitário do plantel.
Os principais fatores que contribuem para a transmissão da influenza aviária são: Aves migratórias/silvestres onde a exposição direta a aves silvestres infectadas é o principal fator de risco de transmissão da IA para as aves domésticas; Globalização e comércio internacional e o fluxo de pessoas a Mercados/feiras de vendas de aves vivas.
Nas Américas a IAAP foi detectada em dez países, como Argentina , Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador e estados Unidos da América.
Abaixo, a principal rota migratória de aves para o Brasil, o que facilita a introdução e disseminação da doença.
A doença é de notificação internacional a OMSA e a identificação e notificação dos casos suspeitos de IAAP em aves silvestres é resultado de um sistema de vigilância executado em parceria entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA)/ Secretaria de Defesa Agropecuária(DAS) , Ministério do Meio Ambiente (ICMBio e IBAMA) e Programa de Monitoramento de Praias (PMP) e Serviços Veterinários Oficiais (SVO) dos estados e municípios.
De acordo com a ABPA, 2023, a garantia total de qualidade dos produtos ao consumidor é feita por meio do Serviço de Inspeção Federal (SIF) Identificação que assegura a qualidade de produtos comestíveis e não-comestíveis destinados ao mercado interno e internacional. Mais de 5 mil estabelecimentos em todo o Brasil estão hoje sob a supervisão do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA). Todos os produtos de origem animal sob responsabilidade do MAPA são registrados e aprovados pelo SIF. Adicionalmente a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) executa suas atividades utilizando do controle sanitário da produção e do consumo de produtos e serviços, onde os controles alcançaram desde ambientes de processos, controle de comercialização e varejo, chegando ao controle de portos, aeroportos e fronteiras.
Os trabalhos de fiscalização e controle também são executados pelos estados e municípios dentro das suas áreas de abrangência e competência.
Na vigilância internacional executa-se o controle do material genético avícola importado e de aves silvestres ou exóticas, visando mitigar o risco de introdução de agentes patogênicos exóticos e ter como consequências graves impactos na saúde pública ou animal com reflexo econômico nos animais e no agronegócio, sendo a fundamental para controlar ou erradicar doenças endêmicas ou exóticas.
Os aviários, laboratórios e o estabelecimentos de abate e de comercio devem manter um controle sanitário permanente e para sua efetividade é necessário a participação de todos os elos da cadeia, ou seja: produtores e trabalhadores das granjas, transportadores de animais e responsáveis pela logística, frigoríficos, incubatórios, plantéis de genética ou animais de reposição, técnicos, prestadores de serviços terceirizados como de vacinadores e representantes comerciais ABPA (2021)
As ações preventivas e corretivas adotadas nas granjas devem incluir o isolamento e delimitação das áreas da propriedade, com restrição de acesso de pessoas e de animais de fora do sistema produtivo; higienização de veículos e equipamentos que entram nas granjas; controle de qualidade e higiene de ração e água; controle de pragas; vazio sanitário entre lotes e destinação correta de dejetos, resíduos e efluentes, dentre outras
Em 15 de maio de 2023 O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) confirmou a primeira detecção do vírus da Influenza Aviária (H5N1) de Alta Patogenicidade (IAAP) no Brasil, em três aves migratórias costeiras, sendo duas da espécie Thalasseus acuflavidus (trinta-réis de bando) e uma da espécie Sula leucogaster (atobá-pardo). Também está sendo investigado o primeiro caso suspeito em humanos no País.
Os animais foram encontrados na cidade de Marataízes e em um bairro em Vitória, capital do estado do Espírito Santo, e encaminhados ao Instituto de Pesquisa e Reabilitação de Animais Marinhos (Ipram). Já o caso suspeito em humanos, trata-se de um funcionário de um parque municipal de Vitória, onde uma das aves foi encontrada.
Apesar do aumento do número de casos de influenza aviária registrados ultimamente os órgãos de controle oficial e a indústria avícola reportam não haver risco no comercio internacional devido as mesmas estarem restritas a aves silvestres e de produção de subsistência não afetando a cadeia produtiva industrial de carne de frango e ovos.
Pela complexidade e importância da avicultura nacional, as perdas diretas ocasionadas pela IAAP e seu potencial zoonótico podem levar ao comércio interno e internacional de produtos avícolas e, por extensão, à segurança alimentar e à economia, devendo se fortalecer a biosseguridade nos estabelecimentos avícolas visando limitar a exposição das aves domésticas às aves silvestres, principalmente aquáticas migratórias marinhas.
De acordo com o artigo 10.4.1 do Código Sanitário de Animais Terrestres da OMSA, a detecção da infecção pelo vírus da IAAP em aves silvestres não compromete a condição do Brasil como país livre de IAAP e os demais países não devem impor restrições ao comércio internacional de produtos avícolas brasileiros como consequência da notificação.
A Portaria MAPA nº 587, de 22 de maio de 2023, Declarou o estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional, por 180 dias, em função da detecção da infecção pelo vírus da influenza aviária H5N1 de alta patogenicidade (IAAP) em aves silvestres no Brasil.
Até 25 de agosto de 2023 já foram investigados mais de 1748 casos suspeitos de IA por todo o País, inclusive na avicultura comercial, sendo 83 em aves silvestres, 2 em aves de subsistência e nenhum em aves industriais.
O número de casos estão distribuídos pelos estados Bahia (4), Espirito Santo (29), Paraná (12), Rio de Janeiro (16 ), Rio Grande do Sul (1), Santa Catarina (9) e São Paulo (14) casos envolvendo aves migratórias silvestres e de criação doméstica de subsistência, sem nenhuma notificação de aves de corte destinadas à comercialização.
Ao se encontrar uma ave silvestre ou doméstica com sintomas da doença (sinais neurológicos, respiratórios, conjuntivite, andar cambaleante, pescoço deitado e alta mortalidade em uma área), a orientação é acionar imediatamente o serviço veterinário oficial (SVO) da cidade ou a Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária.
É possível, qualquer cidadão, fazer uma notificação on-line no Sistema Brasileiro de Vigilância e Emergências Veterinárias, o e-Sisbravet, ou no Serviço Veterinário Oficial.
VIGILÂNCIA E CONTROLE SANITÁRIO:
No Brasil a ação de vigilância e o controle sanitário dos planteis é desenvolvida analisando e avaliando os riscos sanitários de disseminação de doenças animais e de zoonoses.
Os hospedeiros naturais dos vírus da Influenza aviária são aves aquáticas da ordem dos Anseriformes e dos Charadriiformes. Porém, estes vírus apresentam alta capacidade de mutação (drift e shift antigênico) e, consequentemente, de adaptação a novos hospedeiros, podendo desenvolver novas cepas virais com maior patogenicidade, causadoras de surtos de elevada mortalidade em aves silvestres, domésticas, e, ocasionalmente, de alta letalidade para humanos.
A influenza A é causada por vírus específicos que são membros da família Orthomyxoviridae pertencentes ao gênero Alphainfluenzavirus (Influenzavirus A ou influenza A vírus). Além do gênero influenza A, há os gêneros influenza B e influenza C, mas apenas os vírus influenza A são conhecidos por infectar aves.
De acordo com o índice de patogenicidade, são classificados como Influenza Aviária de A (IABP). Até o momento, somente alguns subtipos H5 e H7 foram identificados como responsáveis pelas infecções de IAAP.
É uma doença que ocorre em ciclos pandêmicos, com graves consequências à saúde animal, e, potencialmente, à humana.
O Plano de vigilância de Influenza Aviária (IA) e da Doença de Newcastle (DNC) , definida na Instrução Normativa MAPA nº 17, de 7 de abril de 2006, alterada pela Portaria MAPA nº 275, de 16 de abril de 2021, e os critérios de casos suspeitos estabelecidos abrangendo as populações dos diferentes sistemas de produção de aves no país, incluindo as silvestres, nas quais os impactos da doença seriam mais significativos e que apresentam maiores riscos de ocorrência das doenças, tendo como objetivos: a detecção precoce de casos nas populações de aves domésticas e silvestres; a demonstração de ausência das doenças na avicultura industrial de acordo com as diretrizes internacionais de vigilância para fins de subsidiar estratégias de saúde pública e saúde animal.
No Ofício Circular Conjunto Nº 3/2021/DSA/DIPOA/SDA/MAPA são detalhadas as medidas aplicáveis estão no Plano de Contingência da IA e DNC em investigação de casos prováveis de Síndromes respiratórias e nervosa de aves (SRN) :colheita de amostras para diagnóstico laboratorial, isolamento dos lotes/animais, interdição da unidade epidemiológica, rastreamento de ingresso e egresso, investigação de vínculos epidemiológicos.
A partir da notificação e suspeita, a investigação clínica e epidemiológica deve ser realizada em prazo de até 12 h pelo médico veterinário do serviço veterinário oficial de saúde animal, cuja avaliação deverá definir a necessidade de colheita de amostras para diagnóstico laboratorial no laboratório nacional de referência LFDA/SP.
Dependendo da avaliação e aprovação do Serviço Veterinário Oficial ( SVO), o lote poder ser imediatamente eliminado após a colheita de amostras para diagnóstico, com medida preventiva e para evitar a possível difusão do agente.
De uma maneira geral existem duas formas de transmissão das doenças entre espécies onde ocorre pelo contato direto de aves saudáveis com aves contaminadas sejam elas outras galinhas ou pássaros e aves silvestres; ou de forma indireta através das pessoas e suas roupas, calçados ou mãos contaminadas; de equipamentos; materiais; alimentos; água e pragas (insetos, ratos) que tiveram contato com secreções de aves contaminadas.
Existindo a vigilância passiva que é a estratégia mais adequada para detecção precoce, e deve ser baseada na notificação obrigatória e imediata de casos suspeitos para investigação pelo Serviço Oficial de Saúde Animal, e a vigilância ativa, importante para monitorar a ocorrência de infecção em aves silvestres migratórias, visando direcionar as ações de mitigação de risco e prevenção da introdução em aves domésticas, sendo uma estratégia importante para a comprovação da ausência de circulação viral de IAAP em aves domésticas de produção, para a certificação para comércio internacional de produtos e material genético avícola ou para a identificação de circulação de IABP.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), na Vigilância em humanos, as pessoas em risco de infecção são aquelas direta ou indiretamente expostas a aves infectadas (domésticas, selvagens ou em cativeiro), por exemplo, os criadores de aves de granja que mantêm contato próximo e regular com aves infectadas ou durante o abate ou na limpeza e desinfecção das granjas afetadas. Por essa razão, recomenda-se o uso de equipamentos de proteção individual adequadas e de outras medidas de proteção para evitar a transmissão zoonótica nesses operadores. A fim de identificar de forma oportuna casos ou eventos de transmissão na interface homem-animal, é recomendada a vigilância e o monitoramento de pessoas expostas.
Visando mitigar a dispersão e transmissibilidade e a maior probabilidade de ocorrência de infecção em humanos expostos a esses vírus é fundamental o trabalho conjunto relacionado com a análise de risco na interface homem-animal para que a equipe de saúde seja alertada sobre áreas onde a possibilidade de transmissão da influenza aviária (IAAP ou IABP) em aves para o efetivo controle.
A maioria das informações sobre a IA pode ser encontrada em vários sites no mundo todo, como o da Organização Mundial de Saúde Animal (www.oie.int), Organização Mundial de Saúde(www.who.int) e Ministério da Saúde (www.saude.gov.br), Ministério da Agricultura e Pecuária (www.agricultura.gov.br ) têm atalhos para várias outras direções que possuem informações adicionais.
Sites Consultados :
https://wikisda.agricultura.gov.br/pt-br/Inspe%C3%A7%C3%A3o-Animal/manual-inspe%C3%A7%C3%A3o-aves
https://mapa-indicadores.agricultura.gov.br/publico/extensions/SRN/SRN.html
chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://abpa-br.org/wp-content/uploads/2023/04/Relatorio-Anual-2023.p
Atualização Epidemiológica Surtos de influenza aviária causados por influenza A(H5N1) na Região das Américas 17 de maio de 2023; file:///C:/Users/marci/Downloads/atualizacao-influenzaaviar-maio-2023-por%20(1).pdf
https://crmvsp.gov.br/brasil-confirma-primeiros-casos-de-influenza-aviaria-em-aves-silvestres/
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8171.htm Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991.Dispõe sobre a política agrícola.
Chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/influenza-aviaria/plano-de-contingencia/Perguntas-frequentes.pdf
