A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou nesta terça-feira (15), da audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) para discutir a proposta de reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados.
O debate teve a participação de representantes das confederações patronais e foi o primeiro de uma série para ouvir setores da sociedade. O coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, representou a entidade nas discussões.
Conchon disse que alguns pontos da proposta aprovada pelos Deputados precisam ser aprimorados pelos Senadores. “É importante que não haja retrocessos”, ponderou. E citou a necessidade de ampliar de 60% para 80% a redução na alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para que não haja reflexos no preço dos alimentos e o consequente aumento da inflação.
O coordenador defendeu também o aumento de limite de renda anual, de R$ 3.6 milhões para R$ 4.8 milhões, que desobriga o produtor rural pessoa física de ser contribuinte.
“Nossa preocupação é de que aqueles que estão na faixa entre R$ 3.6 milhões e R$ 4.8 milhões tenham aumento de burocracia. Uma reforma que seria para simplificar estará justamente aumentando essa burocracia”, disse.
O coordenador também falou da revogação do artigo que trata da criação de um fundo estadual. Na sua avaliação, esse ponto poderia, mesmo que indiretamente, taxas as exportações de produtos agropecuários.
“Não podemos migrar para um novo modelo de IVA e permitir que haja cobrança sobre as exportações”. O coordenador também defendeu a isenção do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) nos casos de sucessão familiar para as pequenas propriedades.
