A coordenadora do Centro de Inteligência em Orgânicos da SNA, Sylvia Wachsner, voltou a cobrar do governo a aprovação da Instrução Normativa nº 46, de 6 de outubro de 2011, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A IN 46 proíbe, a partir de cinco anos da sua publicação, a utilização de sementes e mudas obtidas por meio de cultivos convencionais, em benefício do uso de sementes orgânicas certificadas.
O prazo para a regulamentação da IN expira em dezembro deste ano. “A burocracia e a falta de diálogo entre os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente e a Anvisa continuam a emperrar todo o processo, e os agricultores precisam de uma resposta o quanto antes para fazer seu planejamento”, observou Sylvia, que reconhece a pouca oferta de sementes orgânicas para atender o processo de certificação em toda a cadeia produtiva.
Na opinião de Wachsner, o governo deveria mudar o seu olhar sobre a produção orgânica no país. “É uma atividade com grande potencial e poder de expansão, e que merece mais atenção por parte das autoridades. Se o governo quer realmente que a agricultura orgânica cresça, deve dar uma resposta aos pequenos produtores. É preciso implementar políticas públicas para o setor.”
Além disso, Sylvia destacou que o acesso a sementes e insumos biológicos diminuem a dependência dos produtores dos oligopólios e incrementam o comércio local. “Temos uma lista de mais de 200 insumos esperando a aprovação do Mapa, da Anvisa e do Meio Ambiente”.
O coordenador de Agroecologia do Ministério da Agricultura, Rogério Dias, disse que uma revisão da IN 46 em breve entrará em consulta pública , apresentando uma proposta para as sementes e outros pontos com datas pré-estabelecidas. “Esta revisão será regulamentada antes do prazo estabelecido”, garantiu.
A IN 46 estabelece o regulamento técnico e as listas de substâncias permitidas nos Sistemas Orgânicos de Produção Animal e Vegetal.
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Por Equipe SNA/RJ
