O Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2017/18, mais conhecido como Plano Safra, anunciado na quarta-feira, 7 de junho, não corresponde à expressiva contribuição do agronegócio para o equilíbrio da economia brasileira. A avaliação é do presidente da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), Antonio Alvarenga.
“Na atual safra, tivemos um crescimento de 3,7% na área plantada e um aumento de produção de 26% em relação ao ano anterior. Agora, com juros reais mais elevados e reduzida disponibilidade de recursos, teremos dificuldades em manter bons índices de crescimento da área plantada e da produção de grãos na safra 2017/18”, alerta.
Na opinião de Alvarenga, “reduzir a disponibilidade de recursos e aumentar a taxa real de juros é uma economia burra”. “O governo precisa estimular os produtores. O agronegócio já demonstrou sua capacidade de resposta e os benefícios que proporciona a toda a cadeia produtiva, antes e depois da porteira.”
O governo anunciou recursos de R$ 190,25 bilhões para o Plano Agrícola e Pecuário 2017/18, valor ligeiramente superior aos 183,8 bilhões liberados na temporada anterior. Nesse total, estão incluídos R$ 550 milhões para subsídios ao Programa do Seguro Rural (que só deve ser ratificado no orçamento do próximo ano), assim como R$ 1,4 bilhão extra para a comercialização.
O Executivo federal também reduziu os juros das operações entre 1% e 2%. A taxa para custeio de pequenos e médios produtores ficou em 7,5% ao ano, ante 8,5% no último Plano Safra, enquanto para os demais, caiu de 9,5% para 8,5% ao ano. Os recursos estarão disponíveis aos médios e grandes produtores entre primeiro de julho deste ano e 30 de junho de 2018.
Para custeio e comercialização, o novo Plano prevê R$ 188,3 bilhões, sendo R$ 149,2 bilhões com taxas de juros controlados pelo governo e R$ 39 bilhões com juros livres, a serem negociados entre a instituição financeira e o produtor. Os recursos para investimento passaram de R$ 34,05 bilhões para R$ 38,15 bilhões, um aumento de 12%.
O Plano estabelece limite de financiamento de custeio de R$ 3 milhões por produtor, por ano aagrícola. Para o médio produtor, o limite é de R$ 1,5 milhão. Os juros caíram de 8% para 7,5%, com prazo de pagamento de 14 meses para produtores de grãos.
TAXA DE JUROS
Quanto aos juros, houve redução foi de 1% ao ano nas linhas de custeio e de 2% ao ano nas linhas de investimentos. Durante coletiva de imprensa, ao ser questionado sobre a taxa de juros, o ministro disse que o Mapa sempre defendeu um corte de 2% nos juros, mas só conseguiu em dois programas.
“Não vou ficar ‘batendo boca’ com o governo, mas gostaria de ter juros mais baratos”, comentou Maggi, durante anúncio do Plano Safra.
Ele ainda afirmou que, como representante do Ministério da Agricultura, quer juros sempre mais baixos, crédito farto e prazos de pagamento mais longos: “Pode ser que o plano de safra não seja o dos sonhos dos agricultores, mas foi o possível”.
Maggi admitiu que o volume de recursos liberados não é suficiente para o setor: “Dá, no máximo, para atender a 50% da demanda”. Ele ainda acrescentou que o restante é financiado pelas tradings que atuam no segmento, com recursos próprios e de outras fontes disponíveis no mercado.
Na opinião de Helio Sirimarco, vice-presidente da SNA, a discussão sobre os juros foi a mais difícil, já que tanto os produtores quanto o próprio Mapa defendiam uma redução maior de, no mínimo, 2%.
“O principal argumento foi de que, enquanto a inflação no ano passado ficou em 11%, os juros foram de 9,5% a 10,5%, o que resultava em um juro real praticamente zero”, explica.
Com a queda da inflação, mesmo com a redução da Selic (taxa básica de juros), os juros reais agora estão em torno de 3,5% ao ano. “Com a perspectiva da sequência de queda da inflação, os produtores terão um custo elevado”, prevê o vice-presidente da SNA.
Ex-ministro da Agricultura e membro da Academia Nacional de Agricultura da SNA, Alysson Paolinelli, que atualmente preside a Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho), acredita que o governo federal trabalha com a perspectiva de que, até o final de 2017, a inflação vai cair e, portanto, os juros da Selic fiquem na faixa dos 6%.
“Se esse cenário se confirmar, o agricultor pagará muito caro para produzir alimentos, considerando os financiamentos para o setor agropecuário estabelecidos entre 7,5% e 8,5%”, pelo novo Plano Safra”, salientou ele, acrescentando que “vamos precisar voltar à mesa de negociação para melhorar essas condições e para não colocar a renda do produtor nem o crescimento do setor em risco”.
Paolinelli salienta ainda que esse contingenciamento foi devido à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de controle de gastos do governo federal, no entanto, ele acredita que pode ser possível melhorar as condições oferecidas no novo PAP.
No custeio e nos programas de investimentos, os juros caíram de 8,5% ao ano e 9,5% ao ano para 7,5% e 8,5%, respectivamente, à exceção do Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA) e Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro), cuja taxa foi fixada em 6,5% ao ano.
ARMAZENAGEM
O governo estabeleceu recursos de R$ 1,6 bilhão para investimento em armazenagem. No próximo ciclo, os cerealistas também serão beneficiados no plano.
O vice-presidente da SNA concorda que a supersafra de grãos fez aumentar a demanda por crédito para armazenagem privada. De acordo com ele, o principal programa para o segmento – o PCA –, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), terá um orçamento de R$ 2 bilhões, neste ano.
“O banco esgotou sua capacidade de empréstimo em março e, em abril, obteve do Tesouro Nacional a permissão de adicionar R$ 100 milhões. Segundo informações, esse volume adicional também já foi emprestado”, diz Sirimarco.
O executivo ainda afirma que essa foi a primeira vez que ocorreu uma suplementação do orçamento do PCA, programa criado na safra de 2013/14. Conforme o BNDES, os agentes financeiros informam que a demanda está aquecida e que precisarão de mais recursos.
“Ainda que aconteça um aumento da oferta de crédito do PCA, o montante ainda é bem inferior aos R$ 4,5 bilhões disponibilizados na safra de 2014/15”, compara Sirimarco.
OUTROS PROGRAMAS
O Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp ) terá juros de 7,5% ao ano e contará com R$ 21,7 bilhões para custeio, um aumento de 12% em relação à safra passada. As taxas de juros do Pronamp caíram de 8,5% para 7,5% e os produtores terão R$ 3,7 bilhões à disposição para investimentos.
Para o programa de Inovação Tecnológica (Inovagro), que financia, por exemplo, equipamentos de agricultura de precisão, foram disponibilizados R$ 1,26 bilhão, com limite de R$ 1,1 milhão por produtor. Os juros desse programa foram reduzidos de 8,5% para 6,5%.
“Essa redução é importante, pois a demanda por equipamentos de precisão – drones, inclusive – tem aumentado”, afirma Sirimarco.
Uma das novidades do PAP 2017/18 está a retomada da linha de crédito do BNDES para renovação de canaviais – o Prorenova Rural –, que terá recursos de R$ 1,5 bilhão, em condições especiais: Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), mais 3,7%, e prazo de pagamento em seis anos.
O governo também ampliou a abrangência de finalidades financiadas, por meio de Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), para R$ 27,3 bilhões desse financiamento do agronegócio.
Já o Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota) terá recursos de R$ 9,2 bilhões, o que representa um aumento de 82,2% em relação à safra anterior. O Plano estabelece um limite de financiamento de 90% do valor total, com prazo de pagamento de sete anos, para a compra de máquinas e implementos agrícolas.
SEGURO RURAL
Em 2018, o produtor poderá contar com R$ 550 milhões do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), um aumento de 37,5% em relação ao ciclo anterior.
O presidente da Abramilho, Alysson Paolinelli, que defende outra forma de seguro rural, com recursos do governo e da iniciativa privada, considera que o valor liberado para a safra 2017/18 (R$ 550 milhões) “está bom para o modelo atual de seguro, mas em relação àquele que estamos propondo está longe de ser suficiente”.
OPINIÃO DO SETOR
Na opinião de Arlindo de Azevedo Moura, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), as novidades foram o volume maior de crédito e o aumento nos recursos destinados ao seguro rural.
“Isso prova que o governo está consciente da importância, cada vez mais evidente, do agronegócio para a economia brasileira”, salienta o executivo.
Para Henrique Dornelles, presidente da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), apesar de o Plano Safra estar coerente com a dificuldade que o Brasil atravessa, atualmente, “ainda é pouco para o contexto da agricultura, que vem sendo o principal impulsionador da economia brasileira, nesse momento de turbulência no país”.
Na visão de Paulo Pires, presidente da Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado do Rio Grande do Sul (FecoAgro), a redução dos juros entre 1% e 2%, dependendo da finalidade, poderia ser maior por causa da inflação. Para ele, o juro real é bem maior que o do ano passado, embora reconheça que houve um empenho por parte do Ministério da Agricultura que, em virtude da situação econômica do Brasil, não teve espaço para baixá-los mais.
Normando Corral, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), salienta que há reconhecimento do governo federal sobre a importância da atividade agropecuária, porém, segundo ele, eram esperados mais recursos.
“Mesmo assim, entendemos que o governo fez o melhor dentro das atuais possibilidades e o setor produtivo rural continuará contribuindo para o desenvolvimento econômico do país”, comenta Corral.
De acordo com ele, as mudanças no PCA, solicitadas pelos produtores mato-grossenses, foram parcialmente atendidas, uma vez que, para a próxima safra, o governo reduziu em 2% a taxa de juros e não 4%, conforme a reivindicação (ficando em 6,5% ao ano). Ainda manteve o prazo de 15 anos para o pagamento e o financiamento de 100% do projeto.
Por equipe SNA/SP
