O Plano Agrícola e Pecuário 2016/17 destinará R$ 202,88 bilhões de crédito aos produtores rurais, o que significa um acréscimo de 8% em comparação aos R$ 187,7 bilhões da safra anterior. O valor foi anunciado no dia 4 de maio, pela presidente Dilma Rousseff e pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu.
O destaque foi o aumento de 20% dos recursos para custeio e comercialização a juros controlados, cuja modalidade contará com R$ 115,8 bilhões. Para o governo, os juros estabelecidos com taxas de 8,5% a 12% ao ano, não comprometerão a capacidade de pagamento do agricultor.
O Mapa destaca ainda que os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs), poderão ser corrigidos em moeda estrangeira, desde que sejam “lastreados na mesma condição”.
INOVAÇÕES
Na opinião do presidente da Sociedade Nacional de Agricultura, Antonio Alvarenga, o Plano Safra foi bem estruturado. “O PAP 2016/17 é fundamental para o setor e traz algumas inovações interessantes , como é o caso da aquisição de animais para recria e engorda, que passa para a linha de custeio. Outra inovação é a possibilidade de lançamento de títulos com correção em moeda estrangeira, desde que lastreados na mesma moeda.”
Ele elogiou a antecipação no lançamento do Plano, destacando que “o setor agrícola tem um calendário regido pela natureza” Os recursos precisam estar disponíveis no tempo certo para que os agricultores façam seus investimentos no custeio da safra, no momento apropriado. Isto é fundamental para conseguirmos uma boa safra e, consequentemente, manter as exportações do agro em crescimento, contribuindo para um bom desempenho da balança comercial do País”, ressalta o presidente da SNA.
Alvarenga reforça que os agricultores precisam planejar suas atividades e o plantio não pode sofrer atrasos. “O pior que poderia acontecer seria permitir que as atuais turbulências da política brasileira atrapalhassem o lançamento do Plano Safra e, consequentemente, a liberação dos recursos para os produtores rurais.”
Em entrevista ao Blog do Planalto, o vice-presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Francisco Matturro, disse que a agricultura no Brasil é movida pelo PAP. “O Plano Safra dá o tom sobre como devemos proceder e estabelece as regras, sobretudo, para o crédito para custeio e investimento. E anunciado mais cedo, temos certeza de que, em 1º de julho, estará operacional.”
NEGOCIAÇÃO DE LCAs
Sobre a novidade em torno da negociação de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) a juros controlados, que será feito pelo Mapa junto aos bancos, o diretor da SNA Fernando Pimentel destaca que “o governo já identificou a forte redução da poupança rural e d os depósitos à vista, que lastreiam o crédito rural controlado”.
Para ele, “a busca por outras fontes, em particular pelos investidores privados, é uma alternativa”. “Mas no caso dos CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio), a implementação é mais complexa. Acredito que não deva alcançar uma grande escala ainda neste ano. Isto porque o processo junto à CVM (Comissão de Valores Mobiliários), para aprovação das estruturas operacionais, é relativamente lenta.”
Quanto às LCAs, Pimentel afirma que elas “são mais viáveis, porque as estruturas são mais simples e disponibilizadas nas agências aos correntistas, para o investidor comum”. “Acredito que este seja o caminho mais efetivo neste momento.” Leia mais sobre o desempenho do crédito agrícola, de julho de 2015 a março deste ao, na reportagem da semana “Crise deve ser relativizada, no caso do agro”, com o diretor da SNA Fernando Pimentel: sna.agr.br/?p=31637.
Presidente da Associação Brasileira de Produtores de Algodão (Abrapa), João Carlos Jacobsen ressalta que o volume de recursos destinados ao Plano Safra ajudará a definir a área plantada, que pode aumentar em 2016.
“Apesar de dependermos, em grande parte, dos preços internacionais, que são estabelecidos pela Bolsa de Nova York, em dólar, os recursos do Plano Safra refletem diretamente na área plantada pelo produtor. Além do aumento de 20% dos custeios para juros controlados, poderemos ser beneficiados também pelo aumento da demanda de valor por CPF, uma demanda da Abrapa, que foi parcialmente contemplada neste Plano”, diz Jacobsen.
TAXAS DE JUROS
Na visão do presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Luiz Carlos Corrêa Carvalho, o Plano Safra 2016/17 mostra-se “mais do mesmo”: “Apesar de o Mapa dizer que o volume de crédito será recorde, é necessário observar os números: dos R$ 202,88 bilhões, R$ 168,8 bi são para custeio e comercialização, sendo que, deste valor, R$ 115,8 bilhões são a juros controlados. Porém, cabe observar que, nesta quantia, R$ 10,3 bilhões são LCAs a juro de 12,75%”.
Os demais juros, continua Carvalho, estão entre 8,5% e 9,5%, acima da safra passada, que era de 7,5% e 8,5%. “O governo derrubou o investimento para R$ 34 bilhões, sendo que foram R$ 40 bi em 2015; e a taxa de juros também subiu. Um exemplo: o Moderfrota está com juro de 8,5 % contra 7% no ano passado; e o Prorrenova terá investimento de R$ 1,5 bilhão, mas com juro de 75% da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) e 25% da Selic (taxa de juros básicos). Com estas taxas de juros, dificilmente o produtor vai se interessar”, afirma o presidente da Abag.
OUTRAS NOVIDADES DO PAP
De acordo com o Ministério da Agricultura, os agricultores de médio porte terão prioridade no PAP 2016/17, considerando o aumento de 15,4% dos recursos de custeio destinados aos beneficiários do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). O orçamento para este setor será de R$ 15,7 bilhões, com juros de 8,5% ao ano.
Para a pecuária de corte, a mudança diz respeito à compra de animais para recria e engorda, que antes era considerada um investimento e agora passa para a modalidade de custeio. Na visão do Mapa, esta modificação tornará mais fácil o acesso do produtor aos recursos, com mais agilidade na contratação do crédito.
Outras novidades ficaram por conta do Programa de Modernização à Irrigação (Moderinfra), que prevê incentivos à compra de painéis solares e caldeiras para geração de energia autônoma em cultivos irrigados; e do setor cafeeiro, que teve aumento do limite para financiamento de estruturas de secagem e beneficiamento, por meio do programa Moderfrota. Por fim, o Programa ABC (Agricultura de Baixa Emissão de Carbono) receberá mais incentivo, por parte do governo, para o cultivo de açaí, cacau e dendê na Amazônia.
Por equipe SNA/RJ
