Seguro rural e legislação trabalhista foram temas de destaque do 5º Fórum Nacional de Agronegócios, promovido pelo Lide – Grupo de Líderes Empresariais, no dia 24 de setembro, em Campinas (SP). O presidente da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), Antonio Alvarenga, foi um dos mediadores do evento.
O Fórum teve como objetivo principal debater os “Gargalos, traves e soluções para o Agronegócio” sob a visão das lideranças do setor. Os debates giraram em torno da aplicação do código florestal; de um programa de renda para o campo; proposta de reforma da legislação trabalhista rural; e oportunidades dentro dos mercados asiático e africano para o agronegócio brasileiro.
“Um programa de renda voltado para o campo, que garanta a segurança, e até mesmo lucro, para os agricultores é o tema chave para o próximo ano.” Esta foi a sugestão do presidente do Lide e ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues, membro da Academia Nacional de Agricultura da SNA.
Segundo ele, a definição de crédito e a política de preços orientarão a ação dos produtores sobre o que e quanto produzir: “É claro que a renda implica em crédito rural, mas é preciso ver o que vai acontecer em termos de seguro. Precisamos solucionar isso o quanto antes”.
“É essencial que a visão vigente em países desenvolvidos, de oferecer proteção aos seus agricultores, seja incorporada pelo governo e pela população em geral, de forma a implementar mecanismos que assegurem a estabilidade produtiva acoplada à modernização do crédito rural e dos mecanismos de comercialização agrícola, para assegurar a oferta de alimentos em quantidade e qualidade”, enfatizou o presidente do Lide Agronegócios.
DRENAGEM DE RECURSOS
Para os ex-ministros da Agricultura Luís Carlos Guedes Pinto e Alysson Paolinelli, membros da Academia Nacional de Agricultura da SNA, é muito importante a drenagem de recursos do Tesouro de subvenção ao crédito rural para o seguro de renda do produtor.
Guedes Pinto levou para debate uma proposta de transformar os recursos concedidos aos produtores em seguro rural, o que pode significar a multiplicação por 15 ou até 20 vezes o volume de recursos atualmente destinados ao seguro agrícola.
“Devemos caminhar rapidamente para a supressão dos recursos de equalização e destiná-los ao aumento do programa de seguro, multiplicando-o por 15 ou 20 vezes esses recursos”, reforça Guedes Pinto. “Isso reduz custo, o prêmio do seguro cai e se o agricultor tem garantia de renda acaba com pressão sobre o Tesouro e sobre os bancos que não terão mais de renegociar com produtor”, pontuou.
Dessa forma, segundo Guedes Pinto, o produtor teria garantida a sua renda, independente dos riscos climáticos e sem se endividar. “Além dessa vantagem, essa solução também representaria tranquilidade para os fornecedores da cadeia, como fabricantes de sementes, adubos, defensivos e máquinas agrícolas, uma vez que teriam a certeza do recebimento de suas vendas”, opina.
SUBSÍDIO
Guedes considera o subsídio agrícola no Brasil é “extremamente baixo” se comparado com outros países, corresponde a apenas 3% da renda do campo. No entanto, segundo ele, recursos de equalização do crédito rural e política de comercialização somam entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões para 700 mil e 800 mil contratos da agricultura empresarial.
“A subvenção é de apenas R$ 6 mil a R$ 8 mil por contrato, recursos que não são significativos”, analisa. Em contrapartida, o ex-ministro menciona que o programa de seguro rural tem apenas R$ 300 milhões.
O ex-ministro Roberto Rodrigues, por sua vez, lembrou que o seguro rural foi criado em 2003 quando era ministro da Agricultura. “Hoje, 13 anos depois, nem 10% da agricultura tem seguro”, constatou.
De acordo com Guedes, o Brasil, ao contrário do que se pensa, tem um nível baixo de subsídio. “O subsídio da agricultura brasileira está por volta de 3%, comparado a um patamar de 15% a 20% na União Europeia, ou um nível na casa dos 50% praticado em países como Japão e Noruega”, informou.
Para o ex-ministro da Agricultura Alysson Paolinelli, que atualmente preside a Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho), a política de crédito agrícola por meio de subsídios “mostra como se desperdiça dinheiro no País sem resultado”. De acordo com ele, os recursos do seguro rural e de renda dariam ainda tranquilidade para fixar as famílias no campo.
“Não haverá uma agricultura sólida sem garantia de renda para o produtor. E esta solidez deve vir da renda e não de subsídios”, disse Paolinelli, ressaltando que o nível de subsídio agrícola do Brasil é bem aquém ao que existe no exterior, estimado atualmente em US$ 365 bilhões.
“Enquanto a elite da agricultura, as classes A e B têm uma renda mensal média de R$ 15 mil, os integrantes da classe C possuem renda mensal que varia de R$ 1,5 mil a R$ 5 mil. Se quisermos melhorar a renda do produtor agrícola, teremos de olhar com atenção essa classe”, sugeriu João Martins da Silva, presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA RURAL
Segundo Mônika Bergamaschi presidente do Instituto Brasileiro para Inovação e Sustentabilidade no Agronegócio, que falou sobre a complexa legislação trabalhista brasileira aplicada à atividade rural, a elevada subjetividade das leis, que leva à imprevisibilidade nas decisões, com o acúmulo de processos trabalhistas na Justiça, está entre os pontos críticos das incongruências legais.
“Considerando todos os processos trabalhistas, desde os anos de 1940, foram abertos cerca de 84,5 milhões de processos. Só em 2015, foram instaurados cerca de 2,6 milhões de processos. Esses números nos tornam campeões mundiais nesse quesito”, mencionou Mônika.
MERCADO AFRICANO
Segundo a embaixadora do Brasil em Gana, Irene Vida Gala, o Brasil ainda tem ‘imagens antigas sobre’ a África. Nesse sentido, ela teceu algumas críticas sobre a atuação comercial brasileira naquele continente, com a redução das exportações e investimentos em um cenário de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) local.
“Há uma intensa movimentação de capitais e interesses na África, e o Brasil está na contramão da história”, salientou Irene afirmando estar convencida que uma eventual intervenção do Brasil na África seria feita com pouquíssimos recursos nacionais, pois lá existem recursos internacionais.
Para exemplificar o desinteresse do Brasil no continente africano, a embaixadora citou o fechamento, há um ano e meio, da unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), inaugurada em 2003 em Acra, capital de Gana. “Temos outro exemplo, a abertura da linha de crédito de US$ 99 milhões pelo governo brasileiro para a exportação de equipamentos agrícolas e dos quais US$ 33 milhões foram utilizados para financiar uma operação naquele país”, citou.
Irene lembrou ainda que enquanto as exportações brasileiras do agronegócio para a África caíram cerca de 50% entre 2013 e 2015, as importações do continente crescem e o cenário é de aumento de investimentos para ampliar a produção local. “A África quer comprar menos e produzir mais. Os europeus, por exemplo, criam oportunidades para seus produtores irem para a África”, exemplifica.
O evento também contou com a presença do chairman do Lide, o ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Luiz Fernando Furlan, dos secretários estaduais Arnaldo Jardim (Agricultura e Abastecimento); e Ricardo Salles (Meio Ambiente); de Valdemar Carneiro Leão, ex-embaixador do Brasil na China e consultor internacional, entre outras personalidades.
Por equipe SNA/SP
