O presidente Michel Temer assinou um decreto que revoga a ampliação, em 2018, de um benefício concedido a exportadores. A medida faz parte do ajuste fiscal e deve garantir R$ 2.6 bilhões a mais aos cofres públicos.
O decreto, publicado nesta terça-feira (29/8), cancela o aumento de 2% para 3% da alíquota do Reintegra, programa que devolve aos empresários uma parte do valor exportado em produtos manufaturados via créditos do PIS e Cofins. Uma alíquota maior representa uma renúncia maior alta de arrecadação, pois recursos deixam de entrar nos cofres públicos.
Com essa decisão, o governo tenta aumentar o valor que entra nos cofres públicos por meio dos impostos. A alíquota vigorará até 31 de dezembro de 2018.
A equipe econômica já havia anunciado em 15 de agosto, durante a série de medidas para a redução de custos, que não elevaria o benefício para exportadores no ano que vem. Essa é a única medida que não depende de aprovação do Congresso. Por isso, com a publicação do decreto nesta terça-feira (29/8), já entrará em vigor.
Em 2015, a alíquota do Reintegra, ou seja, o percentual de devolução de créditos aos exportadores de produtos manufaturados era de 3%. Em 2016, ficou em 0,1% por conta do ajuste das contas públicas. Já neste ano passou para 2%.
Alíquotas maiores também compensam as perdas das empresas exportadoras brasileiras quando o dólar está desvalorizado em relação ao real, o que torna os produtos nacionais mais caros e, portanto, menos competitivos no exterior.
O dólar tem se desvalorizado em 2017. A moeda norte-americana começou o ano cotada a R$ 3,28 e, no último pregão da segunda-feira (28/8) fechou a R$ 3,16, queda de 3,65%.
Fonte: G1
