Especialistas vêm criticando o governo federal desde que anunciou, no fim de junho, a isenção da Tarifa Externa Comum (TEC), de 10% para 0%, para importadores que comprarem trigo fora do eixo do Mercosul, dentro de uma cota de 1 milhão de toneladas. A isenção está prevista para terminar em 15 de agosto.
Consultor em Agronegócios, Carlos Cogo discorda da decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que, com a medida, teria como intuito coibir provável alta da inflação e o desabastecimento do produto em território nacional, com destaque para a região Nordeste. Contrário a este argumento, o especialista afirma que a safra de trigo de 2014 deve bater recorde no Brasil.
“Somente o Estado do Paraná deve colher 4 milhões de toneladas e o Rio Grande do Sul, 3 milhões. A TEC do trigo veio em um momento bastante inoportuno, até porque os preços do trigo e derivados já estão caindo e teremos uma safra de trigo estimada em mais de 7 milhões de toneladas em todo o País”, ressalta Cogo.
De acordo com o especialista, os agricultores paranaenses, por exemplo, serão os primeiros a colher o trigo, no início de agosto.
“O produto importado vai acabar chegando aos moinhos no mesmo período, competindo com o nacional. Sabemos que, por causa da dificuldade de escoamento, muitas vezes os moinhos preferem comprá-lo de fora, para baratear sua aquisição. Mas os preços do trigo já estão caindo por meios naturais”, afirma.
Assim como o consultor de Agronegócios, o diretor técnico do Sistema Nacional de Aprendizagem Rural do Estado de Goiás (Senar-GO) Pedro Ferreira Arantes afirma que, em diversas ocasiões, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) foi contra a medida da TEC do trigo na Camex.
“Em outros momentos, como ocorreu no ano passado, até fui favorável à medida do governo sobre a Tarifa Externa Comum do trigo. O que se deve sempre avaliar são as condições de emergência, da entressafra, como a que ocorreu na Argentina em 2013. Mas não há motivo algum para fazer isto agora, a não ser quando a vontade real do governo seja o controle da inflação”, opina Arantes.
“O que não dá para compreender é a divergência dentro do próprio governo. De um lado, o Mapa, que era contra até pouco tempo. De outro, o Ministério da Fazenda, que quer segurar a inflação a todo custo, mesmo estando às vésperas de uma colheita histórica. Isto vai, certamente, impactar nos lucros dos produtores brasileiros”, critica Cogo.
DADOS
A Safras & Mercado prevê que o Brasil terá de importar algo em torno de 6,4 milhões de toneladas de trigo neste ano, contra os 7 milhões de períodos anteriores, exatamente por causa da estimativa de colheita recorde no Paraná e Rio Grande do Sul.
Dados ainda mais otimistas para a produção brasileira de trigo, em 2014, segundo previsão de junho do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que a safra de trigo deve chegar a 7,874 milhões de toneladas. No ano passado, foram 5,7 milhões de toneladas, o que significará uma elevação de 37,7%.
Responsável por algo em torno de 90% de toda a safra de trigo do País, o Rio Grande do Sul, por exemplo, deve manter os mesmos patamares do ano passado, na avaliação do economista Tarcísio Minetto, superintendente da Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado do Rio Grande do Sul (Fecoagro-RS).
“Antes, nossa previsão de acréscimo era de 10% sobre a safra do ano passado. Agora, devemos manter os resultados de 2013, algo entre 3 milhões e 3,3 milhões de toneladas de trigo”, comenta ele, que também concorda que a isenção da Tarifa Externa Comum do trigo é preocupante.
“A Fecoagro vem batalhando, há muitos anos, para que o governo federal implante políticas públicas de valorização da produção nacional do trigo, mas isto não vem ocorrendo. Há mais de cinco anos, no Rio Grande do Sul, temos trabalhado na qualidade dos materiais no campo, investido em pesquisas e nas melhorias da tecnologia. Mas precisamos de um programa mais amplo de fortalecimento do cultivo do trigo no País, para alcançarmos melhores resultados”, afirma Minetto.
CAMEX
Segundo nota da Camex, a compra externa com alíquota zero está limitada à cota de 1 milhão de toneladas.
“A redução tarifária foi aplicada por meio da inclusão do produto na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec).”
Conforme o Conselho, a medida foi adotada para garantir o abastecimento no mercado brasileiro, porque os países do Mercosul estão em período de entressafra.
“Na reunião do dia 22 de maio, a Camex já havia divulgado uma nota informando que iria avaliar a possibilidade de reduzir a alíquota do Imposto de Importação do trigo para uma cota específica e por prazo limitado, tendo em vista os efeitos da sazonalidade da safra.”
Após o anúncio da isenção da TEC, que entrou em vigor no dia 24 de junho, o Ministério da Agricultura se comprometeu a intervir no mercado caso os preços caiam, aos produtores gaúchos, abaixo do preço mínimo.
Conforme o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), moinhos (com destaque para o Nordeste) estariam demonstrando maior interesse em importar o trigo dos Estados Unidos, que vem registrando uma sequência de queda de preços, associado ao fato de escoamento do produto do Sul para aquela região.
SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA DEFENDE DECISÃO DO GOVERNO
O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Sereni Paludo, confirma que o órgão era contra a medida da Tarifa Externa Comum do trigo, mas teve de negociar, na última reunião da Camex, realizada no fim de junho, por causa da iminência de desabastecimento do Nordeste.
“Com ou sem TEC, o Brasil tem de importar de 5 a 6 milhões de toneladas de trigo. Os moinhos do Nordeste, responsável pelo consumo de 1,5 milhão de toneladas do produto, estavam com dificuldades com a oferta nacional. Por isso, negociamos a limitação da cota da Tarifa em 1 milhão de toneladas e colocamos o prazo para até 15 de agosto, que não irá coincidir com a colheita da safra deste ano”, garante Paludo.
Conforme o secretário, a maior reclamação vem dos produtores gaúchos, que ainda têm um estoque de 800 mil toneladas para negociar.
“O trigo do Sul não tem como atender ao Nordeste. Estávamos adiando a decisão desde abril passado, exatamente para dar tempo de os agricultores do Rio Grande do Sul negociarem o restante daquilo que sobrou da safra anterior, mas isto não ocorreu.”
“Nós, do Ministério da Agricultura, não concordamos com a argumentação do Ministério da Fazenda de que a intenção da TEC também seria coibir possível alta da inflação. O Mapa só trabalha sob duas óticas: garantir a renda para o produtor rural e garantir o abastecimento dos produtos. E é o que estamos fazendo, pois, a partir do dia 16 de agosto, a alíquota da TEC do trigo voltará aos 10%”, garante Paludo.
Por equipe SNA/RJ
