O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Renúncia e Sonegação Fiscal, deputado estadual Zé do Pátio (SD), comemorou a criação da Frente Parlamentar de Taxação na Comercialização da Soja e demais commodities em Mato Grosso.
Para o parlamentar, a proposta, que foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa, vai aumentar a receita do governo e, sucessivamente, ampliar o alcance da justiça econômica mato-grossense.
O deputado afirmou que a criação da frente parlamentar foi apresentada porque a CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal constatou que a fraude no fisco, avaliada em mais de R$ 200 milhões, era cometida por um grupo de empresas da soja, que usavam outras empresas do ramo de transportadoras- chamadas mulas.
“Essas empresas ligadas à soja eram favorecidas (com os incentivos) e conseguiam não se envolver diretamente na fraude, já que deixavam todos os desgastes e consequências para as empresas mulas”, destacou.
Além disso, Zé do Pátio destaca que a isenção de impostos para a comercialização da soja sequer contribui para o aumento da arrecadação do Estado.
“Como explicar que a produção de soja fatura R$ 36.5 bilhões, exporta R$ 27.2 bilhões, fatura no mercado interno R$ 9.2 bilhões e recolhe apenas R$ 244,6 milhões em impostos. O que corresponde a 0,67%, isto é, o Estado arrecada menos de 1% de impostos de tudo que produz”, questiona.
Apesar da criação da frente parlamentar, Pátio ainda chama atenção para lei de incentivo fiscal 7.925, criada em 2003, que prevê a isenção de impostos nas operações de compra de veículos para prefeituras, porém no 2º artigo, propõe a isenção de ICMS às unidades adquiridas pelo setor agrícola.
“O governador Pedro Taques precisa rever a lei o mais rápido possível, já que a medida não dá nenhum retorno à sociedade e, sequer consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias”, justificou.
“Com toda certeza essa lei é muito mais perversa que a do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de MT (Prodeic), já que não exige nenhuma meta às empresas beneficiadas”, destacou.
Incentivo
Como sugestão de acabar com todas essas irregularidades, o deputado destaca que já criou uma nova proposta de lei, que deve acabar com os incentivos na área de serviços. Segundo Pátio, os incentivos serão dados através dos arranjos produtivos. “Essa nova proposta vai excluir essas empresas transportadoras da lista dos beneficiados”, explica.
Pátio ainda lembra que a proposta de lei foi elogiada pelo governador Pedro Taques. “Ele (Taques) parabenizou a lei e disse que irá aproveitar 99% do projeto, que também foi criado com a ajuda de diversas entidades como a UFMT, Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) entre outras”.
Fonte: Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
