O Cecafé (Conselho dos Exportadores de Café do Brasil) se posicionou “totalmente contrário” à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 37/2007, relativa à Lei Kandir. Segundo a entidade, “a proposta representa um retrocesso, assim como qualquer outra forma de tributação que onere ainda mais os exportadores e reduza a sua competitividade”.
O Senado Federal aprovou a PEC nº 37 na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ). De autoria do Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e relatoria do senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), a iniciativa retira a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos agrícolas que serão movimentados para exportação.
“Por meio de um setor exportador eficiente e de investimentos em difusão de tecnologias no setor agropecuário, o Brasil assumiu uma posição estratégica na produção de alimentos para o mundo”, sustenta o Cecafé.
Nesse sentido, afirma a entidade, “a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) fortaleceu a produção agropecuária nos estados brasileiros, criando renda em diversos municípios, além de impostos que foram compartilhados por todos os entes federativos”.
Além disso, acrescenta o Cecafé, “o comércio exportador de café do Brasil, por meio da sua competência e eficiência logística, responsável pelo escoamento de cerca de 60% da safra nacional, vem garantindo ao país a posição absoluta de liderança nas exportações mundiais, distribuindo renda com o repasse médio variado de 80% a 90% do preço FOB aos produtores”.
“A tentativa de tributar as exportações agrícolas do país é um retrocesso aos avanços obtidos com a Lei Kandir de 1996 e cria obstáculos à competitividade do agronegócio brasileiro, comprometendo os resultados positivos que o setor vem proporcionando à balança comercial nos últimos anos”, conclui a entidade.
Na comparação entre 1996 e 2016, o Brasil registrou crescimento de 124% nas exportações de café do país, passando de 15.29 milhões para 34.27 milhões de sacas, alcançando, em média, cerca de 30% do mercado mundial de café. O resultado foi obtido graças ao impacto positivo que da Lei Kandir.
A Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), em carta endereçada ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, também demonstrou sua preocupação quanto à PEC 37. Leia aqui o texto da Anec na íntegra.
Fontes: Agrolink e Anec
