Na última quinta-feira (29), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) lançou o Programa de Fomento à Agricultura Irrigada do Nordeste (Profinor), iniciativa que pretende aplicar R$ 900 milhões entre 2021 e 2024 para a implantação de projetos de irrigação ou expansão e aperfeiçoamento de áreas que já contam com esse sistema na região. O programa terá como agente financeiro o Banco do Nordeste (BNB), através de recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE).
O Profinor, segundo informações da Agência Brasil deverá oferecer aos produtores prazos adequados e menores taxas, por meio de linhas de financiamento já existentes, como os programas de financiamento à agropecuária irrigada (FNE Irrigação), de financiamento à sustentabilidade ambiental (FNE Verde), de Financiamento à Inovação (FNE Inovação) e de Financiamento a Projetos de Energia Solar (FNE Sol). Também estão previstas a regularização fundiária de 150 mil propriedades rurais e assistência técnica especializada para viabilizar os projetos.
Os itens que poderão ser financiados pelo programa, de acordo com o MAPA, são: aquisição de sementes e mudas para cultivos irrigados; implantação das culturas sob irrigação; aquisição de insumos para áreas irrigadas; aquisição de equipamentos de irrigação, bombas e sistemas de adução de água; construção de barramentos e açudes para acúmulo de água para irrigação; financiamento de sistemas/equipamentos para manejo da agropecuária irrigada; sistema de energia de fontes alternativas e convencionais; custeio agrícola.
“A partir da linha de crédito criada pelo BNB, os pequenos e médios produtores rurais da região poderão agora ter acesso facilitado tanto a recursos para a implantação ou expansão de projetos de irrigação e drenagem, como também à assistência técnica necessária para que seus projetos sejam economicamente viáveis e ambientalmente sustentáveis”, declarou a ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) durante o lançamento.
Além da região Nordeste, o programa também poderá atender a produtores no norte de Minas Gerais e do norte do Espírito Santo, no Sudeste.
”Realmente, é uma busca para desenvolver o setor em uma região que é muito afetada por problemas climáticos, basicamente, seca. Então, é um projeto para permitir ao produtor a se qualificar e a ter condições de produzir bons produtos”, afirma em entrevista à Sputnik Brasil Hélio Sirimarco, vice-presidente da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA).
Segundo ele, a situação do Nordeste pode ser comparada à de Israel, país que, também afetado por problemas hídricos, “investiu pesadamente” em irrigação e, assim, alcançou resultados “muito bons”.
“Só para dar um parâmetro, o Brasil é o terceiro maior produtor de frutas do mundo, mas é o 23º país de exportação, exportador. Então, realmente, nós temos que ter uma qualidade de produto melhor para poder efetivamente aumentar essa nossa participação no mercado externo”, afirma. Atualmente, o Nordeste responde por 80% das frutas exportadas pelo país.
Para Sirimarco, o programa, nos moldes em que foi apresentado, traz um “pacote completo” para aumentar a produção e melhorar sua qualidade levando em consideração também seus impactos para o meio ambiente. “O ministério colocou isso como prioritário. Já deveria ter feito isso há mais tempo, em outros governos”, opina o especialista.
De acordo com a advogada com experiência em agronegócio Priscila Ziada Camargo Fernandes, o Profinor, sem dúvidas, tende a agregar muito valor ao setor, indo ao encontro do que a ministra Tereza Cristina vem defendendo desde o início da sua gestão: uma política que, através da “desburocratização” e da “democratização” do financiamento do agronegócio, busca mais eficiência, ganho de produtividade, melhorar a imagem do país no mundo investimento em sustentabilidade.
“Então, todos esses pilares, com certeza, estão presentes dentro do programa lançado agora, na última semana”, destaca Fernandes, sócia do Escritório Ernesto Borges Advogados, responsável pelas áreas de agronegócio, recuperação de crédito, reestruturação e insolvência do escritório. “Nós sabemos que, hoje, o nosso agronegócio é extremamente pujante e vem passando por importantes transformações, do ponto de vista tecnológico, vem aí sendo responsável pela balança comercial positiva do nosso país e vem batendo recordes de produção.”
A questão da regularização fundiária, também abordada pelo programa, é muito “sensível” para o país, segundo a advogada, sobretudo quando um investidor “olha de fora” para o agronegócio brasileiro. Na opinião dela, quanto mais incentivos a essas regularizações, haverá, consequentemente, mais transparência.
“Muitos desses produtores, talvez, não conseguem ser mais eficientes no que entregam por falta de acesso a recursos financeiros. E esses recursos muitas vezes faltam por falta da estrutura, por falta de regularização fundiária, da propriedade. E aí, por consequência, falta de investimento tecnológico.”
Embora o programa tenha um escopo bem definido e tenha tudo para impulsionar a produção agropecuária brasileira, Fernandes sublinha que, para evitar que os recursos sejam utilizados da maneira correta, é importante haver uma fiscalização regular em todos os estágios da gestão.
Quanto à sustentabilidade, a advogada lembra que “trabalhar sob esse viés” é, atualmente, também uma forma de atrair investidores e melhorar a visão que as pessoas têm do agro brasileiro.
De outro lado, não menos importante, a especialista também avalia que investir na região do Nordeste é estrategicamente interessante do ponto de vista da logística, abrindo mais opções de acesso às exportações.
