O Banco Central publicou no dia 1º de agosto, no Diário Oficial da União (DOU), uma resolução, a pedido do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que altera normas do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Desde então, foi extinta a obrigatoriedade de enquadramento ao limite de cobertura e à remuneração de serviços de comprovação de perdas. Com a decisão, as operações de crédito de custeio acima de R$ 300 mil não estão mais sujeitas à obrigatoriedade de contratação do Proagro.
Para o diretor da Sociedade Nacional de Agricultura Fernando Pimentel, a medida “dá mais flexibilidade para os produtores de maior porte familiar ou não, mas nem sempre o custo deste programa compensa”.
Em sua opinião, “o Proagro e toda a política de seguro rural no País deveria ser revista junto com o Manual de Crédito Rural, porque são mecanismos desenvolvidos na década de 60 e se distanciam muito da real necessidade da agricultura atual.”
OUTRAS MUDANÇAS
Outra resolução aprovada durante recente reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) autoriza as instituições financeiras a renegociarem as operações de crédito rural realizadas pelo Programa de Sustentação do Investimento (PSI), contratadas até 31 de dezembro do ano passado. Os encargos financeiros passaram a vigorar pela Taxa de Juro de Longo Prazo (TJLP) acrescidos de 4,6% ao ano. O prazo de reembolso será estabelecido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES).
Segundo Pimentel, “diante dos problemas de seca, vividos nas safras verão e de inverno, temos muitos produtores com problemas para saldar seus compromissos, sobretudo nos Estados da região do Matopiba (formada por municípios do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) e Leste de Mato Grosso”. “Muitos sequer vão conseguir pagar suas despesas de custeio, o que torna o pagamento de investimentos praticamente impossível. Então, esta nova medida é salutar e alivia o problema em médio prazo”.
RENEGOCIAÇÃO
Já o prazo para a formalização do pedido de renegociação pelo produtor rural ficará critério da instituição financeira. “Não é de interesse da instituição financeira adiar demais essa renegociação, porque poderia prejudicar o custeio da nova safra. Mas isso poderia acontecer por ineficiência, diante do número de casos em determinada região e prejudicaria os produtores”, destaca Pimentel.
Em sua visão, “determinar o prazo por normativa poderia ser um caminho, mas se as instituições não estiverem preparadas para atender à norma, isso não adiantaria em nada”. “Como o maior financiador é o BB (Banco do Brasil) e já está “acostumado” com esse tipo de problema, é de se esperar que essa experiência em renegociar minimize o problema.”
Por equipe SNA/RJ
