A regulamentação dos procedimentos de rastreabilidade de frutas e hortaliças trará um avanço significativo no controle da qualidade desses produtos, tanto no mercado nacional, como no mercado internacional (abertura de novos mercados), pois a rastreabilidade não é apenas um diferencial, mas um passo irreversível para a melhoria de gestão e segurança dos alimentos. A avaliação é e Fátima Chieppe Parizzi, auditora fiscal federal agropecuário e coordenadora geral de Qualidade Vegetal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
O novo sistema de rastreabilidade foi criado para auxiliar o monitoramento e o controle de resíduos de agrotóxicos na cadeia produtiva de vegetais frescos destinados à alimentação humana e avaliado na última semana na Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), empresa vinculada ao MAPA.
Na opinião de Fátima, esse sistema impactará diretamente no setor, pois no atendimento aos procedimentos estabelecidos pela norma cada um dos elos da cadeia produtiva de frutas e hortaliças – e do produtor ao comerciante da ponta, passando pela etapas de seleção, processamento, classificação – deverá, ao manipular e comercializar tais produtos, adotar os mecanismos que permitam detectar a origem e acompanhar a movimentação de um produto ao longo da cadeia produtiva, mediante elementos informativos e documentais registrados.
“Tais procedimentos vão demandar do setor a atenção e a organização na manipulação do produto, para que, ao adquiri-lo, sejam exigidas as informações obrigatórias, e o seu fornecedor, ao vendê-lo, deve repassá-las ao seu comprador”, informa Fátima.
Ela explica ainda que a norma vai fornecer aos órgãos responsáveis pelo controle da qualidade e segurança higiênico sanitária dos produtos vegetais a ferramenta legal complementar, que permite verificar eventuais problemas ocorridos ao longo da cadeia produtiva. Isso porque a rastreabilidade é uma das principais ferramentas utilizadas para gerenciar, controlar riscos, garantir qualidade de um produto e, em caso de risco, permitir adotar ações corretivas ou preventivas durante um dado momento do processo.
“A ferramenta beneficia, de maneira complementar, os responsáveis pela produção e comercialização ao não permitir o desvio da finalidade do produto, que, por sua vez, poderia acarretar em imputações indevidas de responsabilidade quando detectada alguma irregularidade relacionada à segurança do produto”, acrescenta.
FUNCIONALIDADE
Fátima informa que o sistema contempla todos os procedimentos de registro das informações sobre o produto, que deverão ser preservadas ao longo da cadeia produtiva, de maneira a permitir o conhecimento da origem, a produção e a manipulação daquele produto, em qualquer ponto da cadeia (atacadista, importador, distribuidor, beneficiador, consolidador, varejista, etc.)
A rastreabilidade será fiscalizada pelos serviços de Vigilância Sanitária (estaduais e municipais) e pelo Mapa, através dos Serviços de Inspeção de Produtos Vegetais das unidades descentralizadas (Superintendências Federias de Agricultura -SFAs) presentes em todos os Estados.
A fiscalização, por parte do Mapa será realizada, prioritariamente durante a realização das coletas de amostras de frutas e hortaliças, cujo cronograma se encontra estabelecido pelo Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC/Vegetal), com foco no mercado atacadista, passando pelos consolidadores, armazenadores, packing houses e indo até o produtor.
Caberá aos serviços de Vigilância Sanitária a adoção de procedimentos similares com foco no mercado varejista.
GARGALOS
Para a coordenadora, os maiores gargalos desse sistema são o tamanho (grande número de pequenos produtores) e a diversidade do agronegócio de frutas e hortaliças no Brasil, representada por grande número de espécies, variedades e cultivares desses produtos.
“Temos ainda a intensa manipulação e estratificação dos lotes desses produtos ao longo da cadeia produtiva, o que dificulta a manutenção e transferência adequada das informações relativas a cada lote”, explica.
Equipe SNA/SP
