Representantes de 40 entidades ligadas ao setor produtivo brasileiro enviaram documento ao senador Romero Jucá (PMDB/RR) no qual manifestam “profunda preocupação” quanto ao projeto de lei nº 121, de 2017, que prevê o tabelamento de fretes rodoviários no país. No documento, pedem apoio ao senador para que o projeto seja rejeitado no Congresso.
“Trata-se de iniciativa com sérios impactos negativos para a economia brasileira, em especial para o agronegócio. O projeto se configura em uma intervenção economicamente desnecessária que têm amplo impacto negativo em toda a economia, e que pode gerar aumento de 30% no custo do transporte rodoviário do país”, diz o documento, ao qual o Valor teve acesso.
“Do ponto de vista legal”, continua o texto, o projeto de lei “é claramente inconstitucional , pois viola a livre iniciativa, a livre concorrência e faz com que o Estado atue de forma desnecessária e indevida em um setor caracterizado pelo livre funcionamento das forças de mercado”.
As entidades signatárias lembram que o projeto de lei já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e atualmente é relatada por Romero Jucá na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Assinam o documento as seguintes entidades:
Abac (armadores de cabotagem), Abag (agronegócio), Abia (indústria da alimentação), Abiarroz (indústria do arroz), Abihpeci (indústrias de higiene pessoal e cosméticos), Abiove (indústrias de óleos vegetais), Abir (indústrias de refrigerantes), ABPA (proteína animal), Abramilho (produtores de milho), ABPT (terminais portuários), ABTRA (terminais e recintos alfandegários), Acebra (cerealistas), Acrimat (criadores de bovinos de Mato Grosso), Alcopar (produtores de bionergia do Paraná), AMA Brasil (misturadores de fertilizantes), Anda (indústrias de fertilizantes), ANEC (exportadores de cereais), Anut (usuários de transporte de carga), Aprobio (produtores de biodiesel), Aprosoja (produtores de soja), Aprosoja-MT (produtores de soja e milho de Mato Grosso), ATP (terminais portuários privados), CeCafé (exportadores de café), CitrusBR (exportadores de sucos cítricos), CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), Faesp (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo), Federarroz (cooperativas gaúchas de arroz), Federação Brasilcom (distribuidoras de combustíveis), Fiep (indústrias do Paraná), Fiesp (indústrias de São Paulo), Fiergs (indústrias gaúchas), Ibá (indústria de árvores), NTC&Logística (transporte de cargas), Sindicom (combustíveis e lubrificantes), Sindirações (alimentação animal), Sinditabaco (indústrias do tabaco), SNA (Sociedade Nacional de Agricultura), SNIC (indústria do cimento), SRB (Sociedade Rural Brasileira), Syndarma (empresas de navegação marítima), UNICA (indústria da cana) e Viva Lácteos (laticínios).
Fonte: Valor Econômico
