As medidas anunciadas pelo governo brasileiro para a Conferência do Clima – COP 21, que será realizada em Paris, em dezembro, são impactantes. E mesmo sendo uma inovação entre os países emergentes, existem pontos a serem tratados que indicam que os resultados podem ser menores do que aparentam. A avaliação é da presidente do Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), Marina Grossi.
A executiva foi negociadora do Brasil na Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, entre 1997 a 2001, e coordenadora do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, entre 2001 e 2003. Ela, que também participou das negociações do Protocolo de Kyoto, chama a atenção para o fato de que “a ambição do Brasil é atingir o desmatamento ilegal zero na Amazônia até 2030”. “Porém, este prazo é muito distante e não há menção a outros biomas, em especial ao Cerrado, intensamente pressionado pelo desmatamento legal e ilegal”, alerta.
Segundo Marina, existe um grande desafio para a COP 21: consolidar as propostas ou as INDCs (Intended Nationally Determined Contributions) de 152 países, de forma ousada, determinando metas alinhadas com as ambições nacionais, porém consistentes com o limite para o aquecimento global de, no máximo, 2ºC.
ACORDO
“Não há muitas dúvidas de que sairá um acordo que traçará um caminho para os próximos anos, mas existe a necessidade de regulamentação dos meios, cujas metas deverão ser alcançadas, para que as ações possam, de fato, ser implementadas. E isto só deverá ser feito nos próximos anos”, afirma.
Em sua opinião, o que se pode esperar de positivo da COP 21 está relacionado ao exercício que os 152 países estão realizando internamente, para determinar suas respectivas ambições para que, combinando-as, se possa realizar um acordo, “de baixo para cima” (o chamado bottom-up), ao invés do modelo anterior “de cima para baixo” (top-down).
Segundo ela, o último caso já demonstrou suas dificuldades em gerar os resultados necessários. Além disto, Marina destaca o incentivo a mecanismos de financiamento, como green bonds, e o redirecionamento de recursos para empreendimentos de baixo carbono.
BUROCRACIA
Por outro lado, a executiva considera como negativa “a possibilidade de a COP 21 terminar de forma burocrática, deixando aos países a impressão de que as ações só deverão se iniciar a partir de 2020, ano de início do acordo”.
Segundo a presidente do CEBDS, apesar de o Brasil viver um momento de instabilidade política e econômica, que por vezes afasta as atenções da agenda do clima, as empresas se mantêm bastante engajadas com a preparação para a COP 21, assim como outros setores, como a academia e o próprio governo.
“Há grandes esforços das empresas em se antecipar aos possíveis desdobramentos da COP 21. Assim, coalizões são criadas e iniciativas conjuntas são tomadas para que as mobilizações ganhem força. Uma importante iniciativa é a Low Carbon Technology Partneships Initiative (LCTPi), representada pelo CEBDS no Brasil, pela qual as empresas identificam formas para dar escala a tecnologias de baixo carbono, elaborando propostas que serão levadas para a COP 21”.
CONSELHO DE LÍDERES
Outra iniciativa do Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável foi o lançamento, em outubro passado, do Conselho de Líderes, que reúne as lideranças de empresas estratégicas para a economia do País com o governo. Seu objetivo é trazer propostas concretas para a transição à economia de baixo carbono, que ajudará o Brasil a alcançar as metas presentes na sua INDC – “Pretendida Contribuição Nacionalmente Determinada”, conforme tradução oficial do governo brasileiro
“Entre estas propostas estão a melhoria de eficiência energética, geração de energia limpa e mobilidade sustentável”, destaca.
Uma das metas brasileiras é de que o País alcance 23% de energias renováveis não hídricas (solar, eólica e biomassa) na matriz elétrica.
“Considero esta meta bastante ambiciosa, dado que a energia eólica hoje representa apenas 2% do total e a biomassa atinge 7,3%, enquanto a presença da energia solar ainda é ínfima. Além disto, o Brasil se comprometeu a aumentar a eficiência elétrica em 10%, até 2030, o que vem sendo questionado por especialistas”, ressalta Marina.
PROJETO RURAL SUSTENTÁVEL
De olho na COP 21, no último dia 28 de outubro foi lançado, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o Projeto Rural Sustentável. Ele foi criado para que o País possa cumprir seus objetivos, dentre eles estender a agricultura de baixo carbono pelo Brasil, implantar o “desmatamento ilegal zero” e reduzir a pobreza no campo.
Para tanto, foi assinado um protocolo de entendimento para implementação do Rural Sustentável pela ministra da Agricultura, Kátia Abreu; pelo ministro-conselheiro do Reino Unido, Wasim Mir; pela representante do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) no Brasil, Daniela Carrera-Marquis; e pelo diretor de Agronegócio do Banco do Brasil, Clênio Severio Teribele.
O projeto vai oferecer US$ 26 milhões em crédito, a 70 municípios, beneficiando 3,5 mil pequenos e médios produtores de Mato Grosso, Pará, Rondônia, Amazônia, Bahia, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul, além da região da Mata Atlântica, por meio de um mecanismo inovador de financiamento por resultado.
O Banco do Brasil repassará os benefícios aos produtores rurais e agentes de assistência técnica, que deverão reduzir emissões de carbono, ampliar a sustentabilidade e adotar práticas de gestão em suas propriedades. A expectativa, de acordo com a ministra Kátia Abreu, é melhorar o acesso às linhas de crédito rural oficial, como o Plano ABC (Agricultura de Baixo Carbono), que já ofereceu R$ 10 bilhões em crédito, desde 2011, para recuperação de terras degradadas e aplicação de boas práticas no campo.
O Rural Sustentável conta com a participação do Departamento do Meio Ambiente, da Alimentação e dos Assuntos Rurais (Defra), do governo do Reino Unido, do Banco do Brasil (BB) e do BID.
EFEITO ESTUFA
Entre as metas para a COP 21, citadas pela ministra da Agricultura e já adiantadas pela presidente Dilma Rousseff, está a redução em 36% nas emissões de gases de efeito estufa, até 2025, e de 43% até 2030.
No dia do lançamento, o diretor de Agronegócio do BB, Clênio Severio Teribele, comentou que o Plano ABC está “completamente alinhado” com as estratégias do Programa Rural Sustentável. E acrescentou que a instituição tem a maior carteira do País voltada para o Plano, tendo somado R$ 7,9 bilhões de crédito concedido até o fim de junho passado.
“É um programa de quatro anos que tem metas, monitoramento rigoroso, site e plataforma online, que controlará todos os resultados. Ao final do período, teremos condições de mostrar ao mundo do que nossos produtores são capazes”, ressaltou a ministra Kátia Abreu, durante lançamento do novo programa do Mapa.
Por equipe SNA/SP
