Preocupados com o risco de aumento de seus custos, os diversos segmentos do agronegócio prometem lutar em 2018 contra o projeto de lei que estabelece uma política de preço mínimo para o transporte rodoviário de cargas. Os produtores rurais avaliam que o PL 528/2015, aprovado em setembro pela Câmara e em tramitação no Senado, intervém na lógica do mercado e tem potencial para encarecer significativamente os fretes.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirma com base em estudo da consultoria Leggio, que, se aprovada, a proposta traria de imediato um impacto de 9% no preço médio do frete rodoviário. Mas os valores cobrados podem subir perto de 30%, como no caso da soja.
De autoria do Deputado Assis do Couto (PT-PR), o projeto nasceu em 2015, no auge das greves de caminhoneiros ainda no governo de Dilma Rousseff, como uma das condições impostas por eles para cessar as paralisações que traziam sérios prejuízos econômicos.
A redação final do texto aprovado na Câmara estabelece que “órgão competente” fixará duas vezes por ano (em janeiro e julho) o preço mínimo do frete, por quilômetro rodado. No texto original, a atribuição era do Ministério dos Transportes, que, procurado, recusou-se a comentar o tema.
O texto aprovado define que os pisos deverão ser fixados levando em conta os valores do diesel e dos pedágios e deverão contar com a “participação dos sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos de cargas, bem como dos representantes das cooperativas”.
Enquanto o órgão responsável não definir esses preços, o projeto de lei estabelece valor mínimo de R$ 0,70 por quilômetro e por eixo para carga geral e granel, e R$ 0,90 por quilômetro e por eixo para carga frigorífica e perigosa. Em “fretes curtos”, realizados em distâncias inferiores a 800 quilômetros, esses valores ainda seriam acrescidos de no mínimo 15%.
Para Luiz Antônio Fayet, consultor de logística e infraestrutura da CNA, a medida é “inaceitável” e fere o princípio da oferta e da procura. Ele classificou o projeto de “aberração” e criticou o governo anterior por ter estimulado o financiamento de caminhões, que ocorreu por meio do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que tinha juros subsidiados, criando uma “superoferta” de caminhões, acima da demanda de cargas, derrubando os preços do frete.
O projeto chega a receber críticas de alguns caminhoneiros. “A ideia era que representantes dos autônomos e sindicatos das empresas transportadoras sentassem a cada seis meses, por exemplo, para definir custos por rota, produto transportado”, disse Norival de Almeida Silva, presidente do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de São Paulo. “Do jeito que está, é uma reserva de mercado”, avalia.
Contudo, há transportadores favoráveis à proposta, que tem conseguido apoio de parlamentares, até mesmo da bancada ruralista. “O projeto não interfere e sim regulamenta o mercado”, diz o Deputado Covatti Filho (PPRS), que preside a Frente Parlamentar dos Caminhoneiros. Ele afirma que sem isso há risco de novas greves.
Sérgio Gonçalves Neto, sócio diretor da MS Express avalia que a regra de preço mínimo ajuda os trabalhadores autônomos, cobrindo seus custos nos momentos mais difíceis. “Mas eles são e continuarão sendo os primeiros a serem dispensados quando não há trabalho”, disse.
Fonte: Valor
