O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) defendeu nesta quarta-feira a aprovação do projeto de lei que trata da regularização fundiária. Ele rejeitou as críticas feitas à proposta.
“Ninguém vai incentivar grilagem de terra e muito menos o desmatamento de terras públicas. Nós vamos fazer a regularização. Estou muito ligado neste assunto, quero debater e trazer a solução para um problema que há mais de 40 anos afeta a agricultura brasileira”, disse.
Fávaro afirmou que o Projeto de Lei 2.633/2020, que teve origem a partir de uma Medida Provisória que perdeu a validade (MP 910/2019), é um esforço para dar o título de terra a milhares de pequenos proprietários, para que possam empreender e obter financiamentos a fim de manter suas famílias e gerar alimentos necessários à população.
O senador declarou ainda que estaria havendo uma confusão entre regularização fundiária e regularização ambiental, o que, na sua opinião, são questões diferentes. Ele acrescentou que os dois processos são compatíveis e serão implementados.
Fonte: Agência Senado
