A descarbonização do planeta até 2050 está entre os principais objetivos de vários países. Neste cenário, a descarbonização do hidrogênio é tida como ponto crucial, uma vez que essa fonte de energia é responsável, atualmente, pela emissão total de mais de 2% de CO2 no mundo. No Brasil, o Marco Legal do Hidrogênio Verde, entendido como um dos combustíveis do futuro, tem avançado, de acordo com Nathalia Lima Barreto, advogada especializada em direito ambiental.
Projeto de Lei
O PL 2.308/ 2023 cria o Marco Legal do setor de produção de hidrogênio com baixa emissão de carbono, sendo uma chance de o Brasil se consolidar na vanguarda dessas tecnologias. O projeto tem como objetivo incentivar as rotas de produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono, ampliar o mercado de trabalho dessas cadeias produtivas, suprir o seu mercado interno, atrair investimentos nacionais e estrangeiros nesses projetos e também promover aplicações energéticas como vetor de transição energética para toda a economia nacional.
“Sem contar o desenvolvimento de pesquisas e parcerias público-privadas, cooperações nacionais e internacionais de toda ordem. Isso tudo, definitivamente, amplia a competitividade do país e o fomento da atividade econômica. Para isso, o projeto prevê, inclusive, diversas medidas, incluindo a criação de um sistema brasileiro de certificação de hidrogênio, um regime especial de incentivo para produção, cooperação técnica e financeira entre os setores públicos e privados, além de diversos incentivos fiscais, financeiros, creditícios e também regulatórios”, afirmou Nathalia Lima Barreto.
O Projeto de Lei da Câmara dos Deputados foi aprovado na semana passada pela Comissão Especial de Hidrogênio e aguarda a votação do Senado nesta quarta-feira (19).
Potencial de produção
Algumas estimativas apontam que o Brasil pode faturar a marca de 150 bilhões por ano com o mercado de H²V até 2050. “Nós temos dados do Plano Decenal de Expansão de Energia 2031, elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, mostrando que o país tem muito potencial técnico para gerar 1,8 gigatonelada de hidrogênio por ano, sendo em torno de 90% desse volume com usos de energias renováveis”, explicou a advogada.
Impactos no agronegócio
O agronegócio será diretamente beneficiado com a aprovação do Marco para o desenvolvimento do que denominam de agroenergia; isto é, a produção de energia pelos produtos do agronegócio. “O Brasil é o maior produtor agrícola do mundo, o maior exportador, então ele gera muita biomassa que pode ser utilizada como matéria-prima para a produção energética”, enfatizou Nathalia Barreto.
A advogada especializada em direito ambiental disse ainda que, “por outro lado, o hidrogênio de baixo carbono tem potencial de produção de insumos agrícolas, notadamente fertilizantes nitrogenados, os quais costumam ser importados e poderiam ser produzidos nacionalmente. Nesse sentido, o Marco Legal é importante para que tudo isso tenha um ganho de escala no ciclo produtivo do agronegócio e de toda a sua cadeia logística”.
O hidrogênio verde também poderá utilizado na agricultura como fonte de energia limpa para operações de irrigação, maquinário agrícola e processamento de alimentos.
Produção brasileira
A empresa White Martins foi a primeira empresa a produzir hidrogênio verde na América do Sul em escala industrial certificado internacionalmente, em 2022, com sua planta em Pernambuco.
Em dezembro do ano passado, o estado do Piauí iniciou a implantação de dois projetos para produção de Hidrogênio Verde em parceria com as empresas europeias Solatio e Green Energy Park que irão investir R$ 200 bilhões, nos próximos 10 anos. Com o intuito de exportar o produto, principalmente para a Europa, a iniciativa vai criar cerca de 20.000 empregos e gerar mais de 20 Gigawatts (GW) de potência.
As obras das usinas devem iniciar no fim de 2024 e a primeira etapa está prevista para ser concluída em 2027, seguindo as etapas seguintes até 2035. As plantas industriais serão instaladas na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Piauí, localizada em Parnaíba, no litoral piauiense.
Por Larissa Machado
larissamachado@sna.agr.br
