O cartório de registro de imóveis de Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul, irá promover nos dias 25 e 26 de fevereiro, um seminário online sobre Patrimônio Rural em Afetação, Cédula Imobiliária Rural e demais novidades trazidas pela Lei nº 13.986/2020.
O evento terá como palestrante o advogado, pós-graduado em Direito Agrofinanceiro e especialista em agronegócio, Lutero de Paiva Pereira.
Segundo ele, o patrimônio rural de afetação é uma das novidades que a Lei do Agro trouxe para o mundo do agronegócio. “Sua complexidade não é pequena, e o produtor rural deve estar bem informado sobre os reflexos de sua constituição sobre o patrimônio”.
Pereira também salientou a importância do cartório de registro de imóveis. “Sua responsabilidade na instituição e constituição da garantia é bastante significativa. Quanto aos credores que irão se beneficiar da afetação, a observância às particularidades da lei requer conhecimento redobrado”.
“Trabalhamos em um município considerado o segundo maior do estado em extensão de terra. Por este motivo, atuamos muito com o setor agropecuarista e com as cédulas e precisamos nos atualizar, em decorrência das modificações advindas da Lei nº 13.986/2020″, afirmou a advogada substituta do cartório da região, Joslaine Valzelir de Menezes Santos.
“Já sabíamos do conhecimento do professor Lutero e achamos necessário prestarmos maiores esclarecimentos”, complementou a especialista.
Para o diretor jurídico da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), Frederico Price Grechi, “é imprescindível o alinhamento com os notários e os registradores, profissionais do direito, dotados de fé pública, para a efetividade das inovações do patrimônio de afetação do imóvel rural advindas da Lei nº 13.986/2020”.
Grechi salientou que os serviços notariais e de registro, organizados de forma técnica e administrativa, garantem a publicidade, a autenticidade, a segurança e a eficácia dos atos jurídicos (art. 1º da Lei nº 8.935/94).
O seminário será realizado por meio da plataforma Zoom, das 19h às 21h. Informações sobre inscrições e acesso pelo e-mail registrodeimoveislvto@hotmail.com.
Fonte: Colégio Registral/RS
Equipe SNA
