As inovações, impactos econômicos, desafios e vantagens da Instrução nº 600 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que entrou em vigor no último dia 30 de outubro, ganharam destaque no seminário “O Novo Marco Regulatório dos Certificados de Recebíveis do Agronegócio”.
Organizado pelo Ibmec Agro, Sociedade Nacional de Agricultura (SNA) e Bocater, Camargo, Costa e Silva, Rodrigues Advogados, o evento foi realizado em 31 de outubro na sede do Ibmec em São Paulo.
REGULAMENTAÇÃO
A Instrução CVM nº 600 é a primeira regulamentação própria que dispõe sobre o regime dos Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) como objeto de oferta pública de distribuição.
A partir dessa nova regra, os especialistas presentes ao seminário chamaram a atenção para a possibilidade dos direitos creditórios e títulos da dívida do agronegócio garantirem a emissão dos CRAs, e dos distribuidores e revendas poderem emitir dívidas aptas para dar embasamento a estes certificados.
Além disso, foram abordadas algumas das vantagens de utilização do CRA como instrumento de capitalização, entre elas, a diminuição do custo de financiamento; a redução da dependência das linhas de crédito de bancos comerciais; a diversificação das fontes de financiamento e a melhoria da governança corporativa.
Os palestrantes também debateram conceitos específicos do setor e as novas regras de oferta pública.
O evento apresentou ainda uma análise abrangente do mercado de crédito e das vantagens do acesso ao financiamento do agronegócio via mercado de capitais, por meio da securitização dos direitos creditórios provenientes deste segmento da economia.
PRESENÇAS
Estiveram presentes à abertura do seminário Antonio Alvarenga, presidente da SNA; João Laudo de Camargo, sócio sênior da Bocater Advogados e Rina Xavier Pereira, coordenadora geral de pós-graduação do Ibmec/SP.
Participaram como palestrantes Bruno Gomes, gerente de Investimentos Estruturados da Comissão de Valores Mobiliários ; Leandro Loiola, advogado da Bocater; Valdery Albuquerque, responsável pelo setor imobiliário do Banco Fator; Renato Barro Frascino, diretor de relações com investidores da Gaia Securitizadora; David Télio, diretor da CCAB Projetos, e Ailton Santos, representante da Usina Cocal.
Equipe SNA/Rio
