Uma resolução publicada em 17 de maio no Diário Oficial pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) prevê a destinação de recursos da ordem de R$ 990 milhões para subsidiar o seguro rural no País. A medida regulamenta a distribuição do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) para o exercício de 2022.
Segundo o ministério, a Resolução 93 deverá favorecer a contratação de 140 mil apólices de seguro rural em todo o País.
O diretor do Departamento de Gestão de Riscos do Mapa, Pedro Loyola, informou que a suplementação no orçamento para o programa está relacionada à alta do custo e do preço dos principais produtos segurados e contemplados no PSR, como a soja e o milho, o que reflete na elevação do preço final do seguro.
“Além disso, em decorrência da alta sinistralidade registrada nos últimos anos, a taxa de prêmio para alguns seguros também foi majorada, o que também encarece o valor da apólice e por consequência demanda mais recurso para subsidiar a contratação das apólices”, afirmou Loyola.
Ele destacou ainda que, este ano, a área segurada, no âmbito do PSR, passará a ser georreferenciada. O objetivo é melhorar as informações sobre mapeamento e monitoramento por satélite, permitindo o cruzamento de informações com outras bases de dados.
Culturas beneficiadas
Do total orçamentário a ser liberado, R$ 500 milhões serão destinados às culturas de inverno (milho segunda safra, trigo e demais grãos de inverno), R$ 324 milhões para os grãos de verão, R$ 72 milhões para as frutas, R$ 12 milhões para a pecuária, R$ 2 milhões para florestas e R$ 80 milhões para as demais culturas.
Com relação ao orçamento destinado para os grãos de verão, parte desse recurso, R$ 60 milhões, será exclusiva para as contratações realizadas nas regiões Norte e Nordeste.
Indenizações
O Ministério da Agricultura informou ainda que, nos três primeiros meses de 2022, os produtores já receberam das seguradoras cerca de R$ 5.8 bilhões em indenizações, referentes, em sua grande parte, aos efeitos do clima nas lavouras de soja e milho verão na região centro-sul. No ano passado, o volume pago em indenizações pelas seguradoras aos produtores foi de R$ 5.4 bilhões.
Instrumento
“O seguro rural é o mandamento constitucional do planejamento e da execução da política agrícola”, afirmou o diretor jurídico da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), Frederico Price Grechi.
“Como importante instrumento, previsto na Constituição Federal, o seguro rural, contrato aleatório, garante ao produtor um valor adicional de ‘cobertura’ na ocorrência de fatos imprevistos nas plantações ou rebanhos”.
O produtor que tiver interesse em contratar o seguro deve procurar um corretor ou uma instituição financeira que comercialize a apólice. Atualmente, 16 seguradoras estão habilitadas para operar no PSR.
Fontes: Broadcast Agro/Ministério da Agricultura
Equipe SNA
