A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) comemora o fato de a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, aprovada na última sexta-feira (20/8) pelo presidente Jair Bolsonaro, ter mantido sem vetos o ponto que prevê que os recursos destinados ao seguro rural não poderão ser contingenciados.
A demanda havia sido apresentada ao Ministério da Economia e ao presidente pela CNA, Ministério da Agricultura e integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
“A despesa com seguro rural é um montante bem significativo no orçamento do Ministério da Agricultura e todas as vezes que o governo é obrigado a fazer algum corte ou contingenciamento em função de descasamento de receitas e despesas, o Programa de (Subvenção ao Prêmio do) Seguro Rural (PSR) é um dos que mais sofre com esses cortes”, disse, em vídeo, a assessora técnica da CNA, Fernanda Schwantes.
“Essa era uma demanda antiga do setor agropecuário, que diversas vezes era incluída pelo relator da LDO, mas que acabava não sendo sancionada pelo presidente da República.”
Orçamento
Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 há a previsão de R$ 976 milhões para o PSR, abaixo dos R$ 1.3 bilhão anunciados pelo Ministério da Agricultura no lançamento do Plano Safra 2020/21, em junho do ano passado. Para 2022, a Pasta anunciou, neste ano, R$ 1 bilhão, valor que ainda precisa ser validado no Congresso.
“O orçamento que for definido (para o PSR de 2022) deverá ser integralmente empenhado e utilizado na subvenção. Em princípio a medida beneficia só 2022, mas cria um precedente histórico”, afirmou Fernanda.
A emenda solicitando que os recursos para a subvenção ao seguro rural não pudessem ser contingenciados foi apresentada pelos deputados Aline Sleutjes (PSL-PR), José Mário Schreiner (DEM-SC), Sérgio Souza (MDB-PR) e Zé Vitor (PL-MG) e foi incluída no texto, a pedido da Comissão de Agricultura da Câmara.
Fonte: Broadcast Agro
Equipe SNA
