O Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Agricultura (Conseagri) apresentou hoje em sua reunião trimestral um documento com uma série de propostas na área de políticas agrícolas, que deve ser futuramente entregue ao vice-presidente Michel Temer, para ser usado num eventual governo dele, caso a presidente Dilma Rousseff seja afastada pelo Senado.
As principais sugestões, que foram elaboradas por alguns secretários, acadêmicos e economistas, incluem a fusão entre os ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, e a extinção do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Essa proposta de unificar os dois ministérios da área também foi entregue pessoalmente a Temer pela bancada ruralista do Congresso e entidades do agronegócio, mas tiveram reação negativa das frentes parlamentares da Extensão Rural e Assistência Técnica e da Agricultura Familiar, que também apresentaram documento contrário à fusão, por meio do deputado federal José Silva (SD-MG).
As propostas foram elaboradas pelos secretários estaduais de agricultura, Octaciano Neto, do Espírito Santo, e Arnaldo Jardim, de São Paulo, pelo economista José Roberto Mendonça de Barros, pelo professor de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Antônio Márcio Buainain, pelo ex-presidente da Embrapa Eliseu Alves e o pesquisador da Embrapa, Zander Navarro.
Intitulado “A economia agropecuária brasileira – o que fazer?”, o documento tem seis principais eixos: “produção e comércio”; “desafios estratégicos (principais) dentro da porteira”; “Estados e políticas para as regiões rurais”; “desafios estratégicos (principais) fora da porteira”; “o desfaio estratégico redistributivo – a nova forma da questão social”; e “ações de médio prazo: pesquisa agrícola e legislação trabalhista”.
O secretário estadual de Agricultura de São Paulo, Arnaldo Jardim, disse ao Valor que o documento já estava sendo formulado independentemente da possibilidade de alternância na presidência da República, mas que os principais aliados de Temer – Moreira Franco e Eliseu Padilha – já estão colhendo sugestões e acolhendo propostas.
Já o secretário capixaba, Octaciano Neto, explica que a ideia do documento é propor medidas factíveis de serem implementadas a curto prazo e que “por acaso” coincidem com o atual momento de possível troca de governo.
Entre as propostas estão: apostar nas exportações não só de matérias-primas agrícolas como também de bens agropecuários industrializados como estratégia de “curto prazo”; ofertar novas fontes de financiamento para a agropecuária, em detrimento da escassez das principais fontes de recursos públicos do crédito rural vigente no Plano Safra; maior incentivo á agricultura de precisão; defesa a uma agropecuária “sustentável” com manutenção do Código Florestal; “consolidação” do seguro agrícola no país; organização “mais eficiente” da defesa sanitária; atualizar regularmente a Lei Agrícola brasileira; dar atenção ao “Nordeste rural” por meio de assistência técnica e políticas públicas específicas; e desburocratização da pesquisa agrícola.
“A existência de dois ministérios competidores entre si, um dedicado à agricultura empresarial e o outro aos produtores mais pobres, perdeu o seu significado. Propõe-se a extinção de ambos, o MAPA [Ministério da Agricultura] e o MDA, e a constituição de único ministério, o qual poderia ser intitulado “Ministério do Desenvolvimento Rural”.
O novo ente público poderá criar sinergias operacionais, reduzir custos e estabelecer uma estratégia de ação governamental que interrompa a divisão social e, pelo contrário, estimule as formas de cooperação entre os produtores, sobretudo as organizacionais”, sugere o documento entre outras propostas.
Fonte: Valor Econômico
