O presidente da República, Michel Temer, sancionou sem vetos a lei que flexibiliza a inspeção da produção de queijos e embutidos artesanais. A partir de agora, os produtos poderão ser comercializados entre os Estados, sem o selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF) emitido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A obtenção desse selo era um entrave para o setor, devido à demora (no mínimo, dois anos) e aos altos custos.
A nova lei, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 15 de junho, transfere a fiscalização da produção e comercialização de embutidos, queijos de leite cru e méis, entre outros, para os órgãos estaduais. Ainda cria um selo chamado ARTE (de artesanal) para classificar esses produtos, que terão regulamentação diferenciada.
Conforme reportagem do Estadão, “também determina que a inspeção e a fiscalização da elaboração dos produtos artesanais com o selo ARTE deverão ter natureza prioritariamente orientadora, por parte dos órgãos de saúde pública dos Estados e do Distrito Federal”.
GRANDE CONQUISTA
“Atestada a qualidade e conformidade às normas sanitárias, os produtos serão comercializados livremente. É uma grande conquista, uma alforria aos nossos queijos. E vem em momento oportuno, quando a sociedade tem crescente interesse pelos produtos artesanais, de pequenos produtores e mão-de-obra familiar”, diz Roberto Simões, presidente da Federação de Agricultura do Estado de Minas Gerais (Faemg).
Segundo o executivo, a legislação era reivindicação antiga do setor: “Há anos a Faemg vem lutando para que a legislação refletisse e respeitasse a realidade desta produção tão tradicional e importante para Minas Gerais. Estruturamos uma comissão técnica do Queijo Minas Artesanal, de onde partiu toda a sistematização das propostas que hoje a lei contempla. Agora esperamos que a lei estadual que tramita na Assembleia seja adequada à Federal e aprovada com maior agilidade”.
DE MINAS PARA O MUNDO
A liberação dos queijos artesanais para livre comercialização entre Estados chegou na semana em que se comemorava um ano desde o último grande feito do setor: a conquista, por produtores mineiros, de 12 medalhas no maior concurso mundial de queijos, na França.
O reconhecimento internacional intensificou a polêmica acerca da restrita comercialização dos produtos, limitada às fronteiras mineiras.
Com pressão redobrada de instituições representativas ligadas ao agronegócio, a demanda ganhou impulso e resultou na aprovação da lei, que prevê a substituição do SIF pelo Selo Arte, de Artesanal. O registro seguirá normas sanitárias e de qualidade já estabelecidas em lei.
Fontes: Faemg e Estadão com edição d’A Lavoura
