O Projeto de Lei de autoria do deputado Covatti Filho (PP-RS) acende o debate em torno da alteração na legislação que rege os agrotóxicos. O texto da matéria dispõe sobre a Política Nacional de Defensivos Fitossanitários e de Produtos de Controle Ambiental, seus Componentes e afins. O PL 3200/15, asseguram seus defensores, tem como objetivo garantir o acesso a defensivos agrícolas mais modernos e seguros para o consumidor e competir em igualdade no mercado internacional. “Qualquer pessoa de bom senso e que tenha mínimos conhecimentos sobre o assunto é favorável ao PL 3200. Precisamos disponibilizar aos nossos agricultores produtos fitossanitários de ultima geração, que são mais eficientes e menos tóxicos”, diz o presidente da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), Antonio Alvarenga (foto).
Também está em discussão a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação e a exportação. Trata ainda do destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de defensivos fitossanitários e de produtos de controle ambiental, seus componentes e afins.
Alvarenga conversou com a reportagem da Safra, na manhã desta sexta-feira, 13, e lembrou que a ciência está em permanente processo de evolução, realizando pesquisas para o desenvolvimento de novos e melhores defensivos vegetais. “Estamos atrasados em relação a outros países. Não é possível continuar aguardando anos e anos para aprovação de um novo produto. O que se pretende é apenas simplificar o processo de aprovação pelos órgãos competentes, reduzindo a burocracia.”
Para o executivo, o projeto propõe a informatização do processo de registro de um novo pesticida e o estabelecimento de um prazo para avaliação do produto. A coordenação do processo ficará a cargo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), mantendo as análises da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério do Meio Ambiente. “Hoje, as análises desses órgãos são feitas de forma independente, gerando sobreposição de tarefas e dilatação dos prazos. Vamos ganhar maior transparência no processo e colaboração entre os órgãos responsáveis pela aprovação”, acredita Alvarenga.
A matéria, que revoga as Leis nº 7.802, de 1989 e 9.974, de 2000, ainda tramita na Câmara dos Deputados. O anseio da SNA, diz o executivo, é que haja bom senso, sobretudo dos parlamentares que se debruçam sobre a pauta. “Apelo ao bom senso das pessoas, notadamente dos parlamentares. A decisão precisa ser embasada em dados técnicos, científicos e econômicos. Há muita informação equivocada que vem sendo divulgada de forma irresponsável. Fico impressionado com as opiniões manifestadas por pessoas que não entendem do assunto e sequer leram o texto do projeto.”
Alvarenga é taxativo ao dizer que “alguns usam argumentos falsos por má fé. Outros, por ingenuidade. A matéria foi amplamente discutida na Comissão da Câmara dos Deputados que analisou o PL”. Foram realizadas, segundo ele, diversas reuniões e nove audiências públicas com a participação de cientistas, médicos, representantes de universidades, órgãos federais e reguladores nacionais e internacionais e entidades do setor agrícola.
Com a aprovação do PL, “o agricultor terá à sua disposição fármacos mais modernos e eficientes, que poderão aumentar sua produtividade. A sociedade ganhará alimentos mais seguros e haverá menor impacto ao meio ambiente”. Questionado sobre possíveis riscos com a aprovação do projeto, Alvarenga não titubeia: “Vejo risco de nossa agricultura perder competitividade, caso a nova legislação não seja aprovada.”
Fonte: Portal Revista Safra, com informações da Sociedade Nacional de Agricultura e Agência Câmara Notícias
