As entidades representativas do setor produtivo rural, lideradas pela Federação de Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja-GO) e os sindicatos de produtores rurais do Estado manifestam à sociedade sua preocupação em relação à posição de aumento das tributações e restrições à livre comercialização de grãos de Goiás, editadas pela Portaria 126/16-GSF, o Decreto 8548/16, e novos entendimentos da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) sobre as operações com soja e milho.
“O governo publicou estas medidas sem levar em consideração nossas posições acerca do tema”, diz comunicado oficial, enviado à imprensa, pela Faeg. “Continuamos firmes no objetivo de reversão destas novas regras, que são inadequadas e restringem a livre iniciativa. Nossa expectativa é encontrar uma solução que viabilize um mercado autorregulado entre as exportações e consumo interno de grãos, como ocorre na maioria dos estados produtores, evitando prejuízos à formação de preços em Goiás e a competitividade das nossas cadeias produtivas, já fortemente afetada pelas constantes crises climáticas”, relata a federação goiana.
“Faz-se necessário esclarecer que o produtor rural tem buscado evoluir continuamente. Os números provam isso. Aumentos de produtividade – que ano após ano garantem o equilíbrio no PIB (Produto Interno Bruto) – superávits contínuos nas exportações, aumentos significativos de arrecadação para o Estado, geração de empregos e contribuição expressiva no desenvolvimento de todas as regiões de Goiás, atraindo toda uma cadeia agroindustrial e de serviços.”
“A atividade rural é de extremo risco e o produtor não conta com apoio do poder público em políticas importantes, como na estruturação de um seguro rural adequado para atravessar os momentos de crise, na estocagem estratégica para equilibrar o mercado e no estímulo ao desenvolvimento tecnológico e de extensão rural. Além disso, outros fatores que poderiam trazer maior competitividade, como investimentos em infraestrutura, estradas e energia elétrica, não recebem a atenção estratégica desejável pelo governo estadual, acarretando em maiores custos de produção e perda no potencial de expansão das atividades.”
“Os benefícios que o setor rural providencia à sociedade são bastante amplos, fomentando uma extensa cadeia de geração de renda nos municípios produtores e criação de milhares de postos de empregos. Os números do CAGED confirmam tal fato, mostrando que, mesmo nos momentos de auge da crise econômica nacional e nos estados, a agropecuária ainda manteve seus constantes saldos positivos na criação de empregos.
“Com a situação econômica, o governo foi obrigado a implantar ajustes que propõem a diminuição de parte dos benefícios fiscais à cadeia produtiva. Destaca-se a não exitosa tentativa de criação do FUNEFTE (Fundo de Equilíbrio Fiscal do Tesouro Estadual) e o aumento da alíquota do PROTEGE de 5% para 15%, medida que também afeta diretamente a produção primária. Acreditamos que tais reduções de incentivos afetaram diretamente a decisão dos grupos industriais de apoio as atuais medidas de retenções ao mercado de grãos.”
“Respeitamos a posição de alguns grupos empresariais, que, junto às suas entidades representativas, lutam para angariar novos benefícios, ou até mesmo, compensar incentivos que foram reduzidos pelo ajuste fiscal. Estes grupos alegam que os produtores, devem pensar na cadeia como um todo, porém nunca presenciamos tal preocupação nos momentos de safras cheias, que repetidamente ocorrem, gerando excedentes de produção e quedas de preços de grãos a patamares de preço abaixo do mínimo. Mas, na primeira situação adversa, depois de muitos anos, recorrem à intervenção estatal para manter suas margens, fomentando medidas que descarregam todo aperto de um setor sobre outro.”
“Lembramos de dois exemplos de políticas intervencionistas que não obtiveram sucesso. O primeiro, na Argentina, que, durante um período, adotou a política das “retenciones” e, visando promover a indústria local, quebrou a base produtiva, que levará anos para se recuperar. Outro exemplo é a atual crise brasileira, ocasionada por medidas populistas, com a intenção de proteger alguns setores da economia, com a justificativa de manter empregos, e se tornaram nefastas no longo prazo. Consequentemente, os prejuízos serão muito maiores que os benefícios momentâneos resultado das medidas. Vivemos em um Estado aberto, dinâmico, com grande potencial e uma economia plural. Não se cabe mais intervencionismo estatal dessa natureza.”
“A indústria, o comércio, o setor primário, o governo, a sociedade… todos fazemos parte de um Estado que tem evoluído muito. Não é aceitável a adoção de medidas que restrinjam a livre iniciativa, ou que o benefício para A prejudique B. O produtor rural tem feito a lição de casa, se profissionalizando mais a cada ano, gerando sucessivos recordes de produção e produzindo de forma mais eficiente. Nossos produtos agropecuários conquistaram o mundo. Restringir, então, a atuação de algumas empresas dentro do estado e o acesso ao mercado externo vai na contramão da atração de investimentos, crédito aos produtores e liquidez ao mercado, pilares para o crescimento da produção agrícola.”
“Os mercados globalizados trazem novos desafios para nossa cadeia produtiva e as empresas precisam focar no planejamento de suas atividades. Atuar de forma antecipada para garantir o fornecimento de matéria-prima torna-se fundamental no mercado de grãos, pois a comercialização, na maioria das vezes, ocorre muito antes do plantio. Negligenciar tal fato e buscar a criação de reservas de mercado, com criações de regras “protetoras”, geram instabilidade e desconfiança na cadeia, reduzindo a credibilidade de nossas instituições públicas e privadas, afugentando investidores e afetando o equilíbrio da nossa economia.”
Fonte: Sistema Faeg
