O orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) deve se esgotar ainda neste mês. Dos R$ 1.06 bilhão disponibilizados para 2023, mais de R$ 837.2 milhões já estavam comprometidos até o início desta semana. O saldo é de R$ 184.1 milhões e será incapaz, admite o Ministério da Agricultura, de atender a demanda dos produtores que ainda estão planejando o plantio de milho e soja neste semestre.
O MAPA intensificou as negociações com a equipe econômica por uma suplementação de R$ 1 bilhão, os primeiros pedidos não foram atendidos. Também tenta emplacar o valor recorde de R$ 3 bilhões na previsão de caixa para o ano que vem, já que o governo tem até o fim deste mês para enviar o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 ao Congresso Nacional.
Jônatas Pulquério, Diretor do Departamento de Gestão de Risco, disse que o MAPA preferiu não anunciar o valor projetado para o orçamento de 2024 no Plano Safra 2023/24 sem ter os números fechados para não gerar expectativa.
“O seguro rural não ficou esquecido no Plano Safra. Não podíamos fazer uma promessa que vai criar expectativa e que talvez possa não ser correspondida. Não posso criar mais risco do que já existe no mercado”, disse. Em 2022, foram anunciados R$ 2 bilhões para 2023, mas o saldo caiu pela metade.
O objetivo com o aumento no orçamento é retomar a trajetória de crescimento que o PSR mantinha até 2021, quando apoiou mais de 217.000 apólices de mais de 120.000 produtores em 14 milhões de hectares. Em 2022, a alta das commodities encareceu os prêmios do seguro e os números recuaram.
Neste ano, um conjunto de fatores tem limitado o alcance do programa. As seguradoras reduziram o apetite pelo mercado do seguro rural após três anos de perdas no campo e da alta sinistralidade (de 140%) em 2022. Com os resseguros mais retraídos, algumas empresas reduziram os valores segurados ou até deixaram de oferecer as apólices. O El Niño, que prevê mais chuvas para o Sul do país, deve diminuir o interesse de parcela de agricultores em aderir ao seguro rural.
Até julho deste ano, eram 72.000 apólices contratadas por 50.000 produtores. A área segurada está em 3.7 milhões de hectares e o valor é de R$ 25.6 bilhões. A distribuição dos recursos do PSR também afetou o mercado e deixou produtores de trigo e milho segunda safra sem acesso à subvenção. O mercado pediu cerca de R$ 600 milhões, mas o Comitê Gestor do Seguro Rural destinou cerca de R$ 400 milhões, esgotados. Em 2022, foram quase R$ 550 milhões.
Produtores sem subvenção
Joaquim César Neto, Presidente da Comissão de Seguro Rural da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), disse que 25% dos produtores que contrataram seguro para as lavouras de inverno ficaram sem subvenção. São prêmios de R$ 100 milhões que terão que ser pagos pelos agricultores. Alguns contratos são cancelados e as áreas ficam descobertas.
Para ele, é preciso um casamento melhor entre a distribuição, a contratação e a verificação da demanda por recursos entre as modalidades. O dirigente disse que a maior parte dos seguros está atrelada aos financiamentos bancários. “Os recursos da subvenção deveriam ser destinados não só para esse momento ou nesse formato. Se houvesse mais recursos, no momento correto de distribuição, sem as perdas que tivemos no primeiro semestre, por exemplo, seria mais interessante para o produtor continuar contratando independentemente do financiamento”.
Joaquim César disse que ainda é preciso uma “dispersão” do acesso ao seguro rural pelo País e maior previsibilidade de aplicação dos recursos. O cenário atual é de menos produtores com acesso à subvenção, o que deixa o custo de produção mais alto. Em 2021, o programa federal representou 98% do mercado de seguro rural como um todo, índice que caiu para quase 65% em 2022.
David Elias Martin, corretor de seguro rural e coordenador da Comissão de Riscos Rurais do Sincor, sindicato que representa as empresas de seguro de São Paulo, disse que as culturas de inverno têm risco mais efetivo e custo maior, e que por isso costumavam ser privilegiadas na distribuição dos recursos pelo governo. Ele defendeu mais flexibilidade para ampliar os recursos a esse público.
Segundo ele, não houve calendarização dos recursos orçamentários da subvenção nos últimos anos. A verba era disponibilizada pelo ministério em um “sistema aberto” que diminuiu a fila para acesso aos valores do PSR. Isso possibilitava que as seguradoras soubessem no mesmo dia se a proposta seria com o subsídio. Neste ano, a liberação ocorre por lotes, sem a mesma clareza ao mercado, disse.
