Esperado, mas, ainda assim, alarmante. A União Europeia decidiu suspender a habilitação de 20 plantas exportadoras de carne de frango do Brasil, conforme informações divulgadas pela autoridade sanitária do bloco econômico. Lamentável protecionismo.
A decisão, que é infundada, não se ampara em riscos sanitários ou de saúde pública. Nada mais é que uma medida desproporcional e inconsistente diante das regras estabelecidas pelo Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Mas a questão não é recente. Exatamente por isto, há tempos a ABPA estuda, junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), o problema que findou no embargo anunciado em 19 de fevereiro pelos europeus.
Nossos questionamentos se referem aos critérios determinados para os embarques de produtos salgados (com apenas 1,2% de sal adicionado), que são obrigados a cumprir critérios de análises para mais de 2.600 tipos de Salmonella.
Para que se tenha uma ideia, ao produto estritamente in natura (sem sal adicionado) pesam apenas análises para dois tipos de Salmonella. Exatamente por isto, a ABPA encomendou um estudo que irá embasar o painel que o Brasil poderá apresentar na OMC contra a União Europeia, como já anunciado em coletiva pelo ministro da Agricultura, Blairo Maggi.
Para isto, foi contratada a advogada Ana Teresa Caetano, do escritório Veirano Advogados, com sede em São Paulo (SP). Não é a primeira vez que a advogada atua pelo setor avícola brasileiro.
Em 2002, a advogada defendeu os exportadores do País em outro painel contra a União Europeia, desta vez em relação a classificações tarifárias de carne de frango salgada. O Brasil foi o vencedor do painel.
Desta vez, buscaremos provar na OMC que as ditas restrições sanitárias impostas pelos europeus se configuram, na verdade, em barreiras comerciais à carne de frango salgada do Brasil.
São critérios sanitários, mas que em nada se relacionam com a sanidade e a qualidade do produto. Não há risco de saúde pública, já que toda a carne de frango consumida é cozida anteriormente, seja no processamento da indústria ou mesmo diretamente pelo consumidor.
Nunca tivemos em nossa história qualquer problema sanitário comprovadamente vinculado ao produto avícola brasileiro exportado. Temos uma longa e sólida relação comercial com a União Europeia. Nosso intuito é fortalecer isto, desfazendo eventuais protecionismos que sejam constatados.
Francisco Turra, ex-ministro da Agricultura e presidente-executivo da ABPA
Fonte: Folha Regional
