O projeto de lei da Câmara 57/2013, que estende aos veículos automotores utilizados na atividade agrícola as mesmas isenções, de licenciamento anual e registro, já concedidas aos veículos de uso bélico, foi aprovado na manhã desta quinta, dia 21, pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado. A medida atende a uma reivindicação do setor rural, que considera injusto comparar máquinas agrícolas com automóveis de passeio.
O tema foi debatido no início deste mês, quando o autor do texto, deputado Alceu Moreira (PMDB/RS) explicou que o registro e o licenciamento anual de máquinas agrícolas, além de representar um gasto a mais para o produtor, igualam, injustamente, um trator com um carro de passeio.
– Uma colheitadeira, por essa lei, se tiver que passar de uma porteira de uma propriedade para outra e andar em via pública, ela tem que ter vistoria e emplacamento. Sabe o que significa isso? Fazer o comparativo de uma colheitadeira como se fosse um carro de passeio – afirmou Moreira.
A senadora Ana Amélia (PP/RS), relatora do projeto, declarou estar convencida da necessidade de acabar com a cobrança de registro e licenciamento para maquinário agrícola.
– Mantida a resolução das autoridades de trânsito brasileiras, a penalização sobre a produção rural seria muito elevada. Estimativas considerando o número de máquinas, tratores e colheitadeiras, em serviço no Brasil, mostram uma arrecadação estimada em R$ 27 bilhões, ou seja, dinheiro que seria tirado dos próprios produtores rurais – disse Ana Amélia Lemos.
O projeto que acaba com a obrigatoriedade de emplacamento de tratores, colheitadeiras e outros veículos segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
Fonte: Agência Senado
