A Política Nacional de Biocombustíveis, conhecida como RenovaBio, vai tramitar no Congresso Nacional na forma de Projeto de Lei. O texto que define as normas de incentivo à produção de combustíveis renováveis no país foi protocolado nesta terça-feira (14/11) na Câmara dos Deputados.
De acordo com o projeto apresentado pelo deputado Evandro Gussi (PV-SP), o RenovaBio visa a atender os compromissos do Brasil no acordo climático de Paris. Além disso, pretende promover a expansão do uso dos biocombustíveis e garantir sua participação competitiva na matriz energética.
Ao justificar a matéria, Gussi lembrou que o Brasil é o segundo maior produtor mundial de biocombustíveis. Atualmente, o etanol anidro é misturado à gasolina à proporção de 27%, além de abastecer diretamente os veículos flex.
O deputado mencionou ainda que o biodiesel, que tem na soja sua principal matéria-prima, é misturado ao diesel de petróleo a uma proporção de 8%. A elevação dessa mistura para 10% foi aprovada e passará a vigorar a partir de março do próximo ano.
No entanto, “ainda faltam bases de incentivo aos biocombustíveis no Brasil”, disse o deputado. “Investimentos para a expansão da produção de biocombustíveis estão paralisados pela falta de objetivos claros sobre a sua participação na matriz de combustíveis, e o reconhecimento de suas vantagens ambientais e de promoção de desenvolvimento sustentável.”
A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) comemorou o envio do projeto. Em nota, a entidade que representa as usinas de açúcar e etanol do centro-sul avalia que “o Brasil deu um importante passo para um futuro mais sustentável”.
“A proposta de criação dessa política inovadora trará previsibilidade para a retomada dos investimentos e crescimento da produção do biocombustível, sem depender de subsídios do governo e de renúncia fiscal. A expectativa agora é que o PL tramite no Congresso em caráter de urgência para ser regulamentado ainda em 2018”, diz a nota.
Fonte: Globo Rural
