Produtores rurais na Amazônia Legal serão compensados por preservar a vegetação nativa caso não desmatem o permitido por lei. Conduzido pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), que tem 25 anos de atuação em pesquisa científica nos dois biomas, o programa Conserv é um mecanismo privado de compensação para quem protege além do que a legislação obriga. A intenção é abranger pelo menos 20.000 hectares nos próximos meses.
O projeto conta com aproximadamente R$ 24 milhões dos governos da Noruega e dos Países Baixos para a primeira etapa, prevista para durar três anos.
A remuneração anual ao produtor, por hectare, será de R$ 200,00 a R$ 400,00, dependendo da região, da intensidade da pressão por desmatamento e queimada, do volume de carbono estocado e da importância estratégica para a biodiversidade da área.
Pelo Código Florestal, propriedades na Amazônia têm que deixar 80% da área com vegetação nativa, sem desmatar. O dispositivo, conhecido como “reserva legal, varia conforme a localização geográfica do imóvel e o bioma. Nas propriedades em área de Cerrado é de 35%, ou 20% se o imóvel estiver em área de campos gerais.
O Conserv atua com produtores rurais que têm excedente de Reserva Legal. Ou seja, poderiam desmatar, mas não o fazem.
Desmatamentos legais
Marcelo Stabile, pesquisador do Ipam e coordenador do Conserv, afirmou que na Amazônia existem cerca de 23 milhões de hectares que podem ser desmatados legalmente. Só em Mato Grosso são cerca de sete milhões de hectares.
Isso corresponde a algo entre 140 milhões a 910 milhões de carbono estocado, dependendo do bioma, e que podem ser lançados à atmosfera. Aos danos na proteção climática somam-se a redução de disponibilidade de água e de biodiversidade.
Contratos
A iniciativa do Ipam começou este semestre em Mato Grosso. Já foram firmados sete contratos com produtores rurais, com duração de 30 meses, que podem ser renovados e somam 6.500 hectares. “O Conserv é simples, voluntário e privado”, disse Stabile. “Buscamos promover uma relação direta com o produtor e compensá-lo pelo serviço ambiental”.
“Encontramos uma oportunidade para engajar produtores rurais grandes, médios e gigantes em processos de conservação”, afirmou André Guimarães, diretor executivo do Ipam. “Pode ser um indutor de soluções que harmonizem produção agropecuária e conservação. É um experimento a céu aberto”.
“Estamos buscando propriedades que tenham ativos entre 200 hectares e 1.000 hectares, idealmente”, disse Stabile. “Isso permite que tenhamos um número de produtores para fazermos os nossos testes. Queremos mostrar que a compensação dirigida pode ajudar a evitar o desmatamento legal”.
Ainda segundo o pesquisador, “a ideia é manter a vegetação que poderia ser desmatada em pé. O produtor seria compensado e veria a importância da conservação, além de sua atividade de agricultura e pecuária”.
Procedimentos
Os primeiros passos foram identificar as áreas onde havia vegetação passível de ser suprimida, entender os serviços ecossistêmicos, a biodiversidade e o estoque de carbono.
Os pesquisadores informaram que as propriedades eleitas são checadas em relação à titulação da terra, não sobreposição com áreas de conservação ou terras indígenas e se estão em dia com o Cadastro Ambiental Rural (CAR), entre outros pontos.
Essas propriedades são monitoradas para que se avalie a integridade das áreas conservadas. “Pelas condições contratuais, nenhum pagamento é feito antes que a gente confira se as áreas foram realmente preservadas”, destacou Stabile.
CRA
O Conserv transita no mesmo segmento de ativos ambientais previsto no Novo Código Florestal e conhecido pela sigla CRA, ou Cota de Reserva Ambiental. O objetivo do CRA é permitir a compensação de déficits ambientais por meio da negociação das cotas de quem tem excedente.
“O CRA não suprirá todas as demandas de compensação de áreas ambientais. Existem mais ativos de Reserva Legal do que déficits em algumas regiões”, disse Guimarães. “Isso ainda está muito indefinido, mas o Conserv é complementar”.
Compensação
O Conserv compensa os produtores rurais pela conservação, mas não é um mecanismo voluntário de compensação de emissões de gases-estufa, informou o diretor do Ipam.
A iniciativa foi desenhada ao longo de três anos em conjunto com o Woodwell Climate Research Center e o Environmental Defense Fund (EDF).
A ONG americana EDF é uma das principais vozes defensoras de mercados de carbono voluntários e mecanismos de compensação de emissão de gases-estufa o mundo. O tema não é consensual e divide ONGs, especialistas e governos pelos impactos na proteção climática global.
Fonte: Valor Econômico
Equipe SNA
