Consolidar os esforços de instituições brasileiras públicas e privadas para a conservação e recuperação da vegetação nativa do país. Esse é o objetivo da criação do Guia para a Formulação de Políticas Públicas Estaduais e Municipais de Pagamento por Serviços Ambientais, lançado pela The Nature Conservancy (TNC), Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza. A apresentação da nova ferramenta foi realizada no último dia 11 de julho, durante o Fórum Brasil de Gestão Ambiental, em Campinas (SP).
Diretor de Conservação de Ecossistemas do Ministério do Meio Ambiente, Carlos Alberto Scaramuzza reforça que o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é uma ferramenta importante para efetivar os esforços, em conjunto, para a conservação e recuperação da vegetação nativa, dos bens naturais do Brasil.
“O PSA, além de ajudar no cumprimento dos compromissos internacionais, também promove a adequação de imóveis rurais e contribui para o aumento da vegetação em áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade”, salienta o executivo, em entrevista à equipe SNA/SP.
SEM ‘RECEITA DE BOLO’
Especialista em Políticas de Segurança Hídrica da The Nature Conservancy (TNC), Claudio Klemz explica que o guia deve compilar os acertos e os erros de programas já existentes, orientando sobre como planejar bem uma política de incentivo à conservação, que tenha chances de sucesso em longo prazo.
“Uma das lições aprendidas é que não existe receita de bolo. Cada programa de PSA tem de ser customizado para cada região do país. Outra, é que nem sempre o PSA é a ferramenta certa. Se não há uma definição clara sobre qual é o serviço ambiental em questão, sobre qual problema quer resolver ou de quem é a oferta e de quem é a demanda, provavelmente, ele não vai ser a melhor alternativa”, alerta o executivo, em entrevista à equipe SNA/SP.
DEMANDA E OFERTA
O especialista da TNC acredita que a importância do PSA também está no fato de que esse tipo de política precisa ser concebida, discutida, planejada, implementada e monitorada local ou regionalmente. Envolve, portanto, a participação tanto do lado da demanda pelo serviço ambiental, como da oferta.
“A demanda está nas cidades, nas empresas, nas atividades econômicas (inclusive na agricultura), na quantidade, na regulação do clima, na ciclagem de nutrientes, etc.”, pontua.
Em sua opinião, “já a oferta se faz gerenciando bem um território, uma bacia hidrográfica, um manancial, ou seja, recai sobre alguém que é proprietário de terra”. “Assim, é justo que o proprietário seja recompensado se manejar corretamente sua terra, conservando nascentes, áreas de preservação permanente (APPs), usando boas práticas de produção.”
MUITO TRABALHO
Na visão de Renato Atanazio, analista de projetos ambientais da Fundação Grupo Boticário, para implantar uma política pública eficaz de PSA, o Brasil ainda tem muito trabalho pela frente.
“Há três projetos de lei sobre a Política Nacional de PSA tramitando no Congresso Nacional, mas não são muito bons. A gente só é a favor de uma política nacional se ela for realmente boa para alavancar o mecanismo no país e desde que não inviabilize outros projetos estaduais e municipais, que já existem há muitos anos”, comenta o executivo, em entrevista à equipe SNA/SP.
O guia está disponível para download gratuito no site do Ministério do Meio Ambiente: ow.ly/NYTX30dHIXA (link encurtado).
Por equipe SNA/SP
