Contestada com mais frequência nos últimos anos, à política de preços mínimos agrícolas do governo tem sido ineficaz na correção dos valores necessários para cobrir os custos de produção de várias culturas. Por lei, o governo precisa ter uma base financeira para intervir com leilões de compra e venda quando os preços de mercado ficam abaixo de um mínimo definido.
A principal crítica do setor produtivo é que para a safra 2018/19, iniciada em 1º de julho, o governo fez reajustes de preço mínimo para culturas que estão com cotações altas e dificilmente precisarão ser socorridas, caso de milho e algodão. Por outro lado, não reajustou os valores para o arroz, que vem causando perdas financeiras aos produtores nas últimas três safras. Os novos preços foram divulgados em junho passado.
Fernanda Schwantes, assessora técnica da Comissão Nacional de Política Agrícola da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) disse que a Conab, órgão responsável pelos cálculos de produção, toma como base custos variáveis para definir os preços mínimos, o que nem sempre condiz com a realidade dos custos de produção. A CNA, que divulga anualmente o relatório “Campo Futuro”, sobre custos de produção, leva em conta os custos operacionais.
“Como a área econômica do governo precisa prever um orçamento para a política, o preço mínimo não reflete a realidade de custo de produção de alguns produtos, como é o caso do café”, disse Fernanda.
Em abril, quando o Ministério da Agricultura publicou os preços mínimos para o café na safra 2018/19, a CNA pediu aumento dos valores. Enquanto o governo fixou em R$ 341,21 o preço mínimo da saca de 60 quilos do arábica e em R$ 202,19 a do conilon, a CNA calculou custos operacionais de R$ 390,00 por saca para o café arábica e de R$ 240,00 para o conilon.
No caso do arroz, o Instituto Rio Grandense do Arroz (IRGA) calcula que o custo de produção em 2017/18 chegou a R$ 45,21 por saca no Rio Grande do Sul, Estado responsável por 70% da produção nacional. Mas o preço mínimo da Conab continuará em R$ 36,44 por saca para o Estado na safra 2018/19.
“A Conab não leva em conta amortização, depreciação, custos da terra etc. E também por questão orçamentária e de tempo para fazer seus cálculos, não considera a cotação do dólar, por exemplo, que influi nos custos de produção”, disse Henrique Dornelles, presidente da Federação das Associações de Arrozeiros do Estado (Federarroz). Ele também cita os reajuste da energia elétrica, diesel e mão de obra, que sobem acima da inflação há anos.
Outra questão é que, conforme o produto vai ficando armazenado, maior é o gasto com ele. “A Conab considera para seus cálculos um mês de armazenagem para qualquer cultura, mas algumas têm muita liquidez, como a soja, e outras nem tanto, caso do arroz. Quanto mais tempo guardado, mais é preciso controlar pragas, fazer aeração, etc…”.
Outra crítica é que a Conab leva pouco em consideração as diferenças regionais na produção. Para o algodão, por exemplo, não existe preço mínimo para o oeste da Bahia ou para o médio-norte do Mato Grosso, regiões de grande produção, mas que guardam diferenças de custo.
A política de preços mínimos sofre críticas até de segmentos que tiveram alta significativa dos valores, como é o caso do algodão, cujo preço mínimo subiu 14,5% em média. Márcio Portocarrero, diretor-executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), disse que o reajuste é necessário em anos de queda de preços da fibra no mercado. Mas defende que seja regular para evitar “grande defasagem” com a realidade.
“Na prática de mercado, o preço mínimo pouco ajuda, pois o produto é cotado internacionalmente”, disse Portocarrero. “O preço mínimo não pode ser reajustado por pressão de cadeias produtivas em anos alternados e nem podemos ser surpreendidos com reajuste para baixo, como acontece”, disse.
Em culturas como o feijão, a política de preço mínimo não influencia o mercado. “O governo não consegue atuar com o feijão, pois guardado ele perde valor. Às vezes em que armazenou, o governo nada aproveitou depois de dois ou três anos”, disse Marcelo Lüders, do Instituto Brasileiro do Feijão e Pulses (Ibrafe). Ele defende políticas de incentivo à exportação e apoio ao plantio de variedades de feijão mais resistentes.
O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Wilson Vaz, disse que os cálculos da Conab são confiáveis, e observa que, por lei, o preço mínimo é o valor necessário para cobrir custos de produção e não garantir uma margem de lucro como muitos produtores entendem. “O governo tem cumprido o seu papel, e no caso de culturas regionais, como a borracha, o preço mínimo é muito importante para garantir custos”, disse.
Em 2017, dos R$ 2.6 bilhões separados pelo governo no orçamento federal, houve demanda do mercado para R$ 1.3 bilhão. “O governo já reservou mais de R$ 5 bilhões para a PGPM em anos anteriores, mas ultimamente temos ofertado menos por conta da necessidade”, disse o secretário.
Nem todos criticam a política de preços mínimos. Glauber Silveira, vice-presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho), elogia a PGPM. “No Mato Grosso, a gente já foi bem atingido por secas nas lavouras de milho, mas o governo fez leilões que ajudaram bastante e sempre fomos atendidos”, disse.
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