A Presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira, 30, lei que institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta. A norma tem como objetivo, aperfeiçoar a produtividade e qualidade dos produtos utilizando sistemas sustentáveis de exploração que integram atividades agrícolas, pecuárias e florestais.
A Lei prevê a recuperação de áreas degradadas e a redução dos desmatamentos por meio dos sistemas de integração Lavoura-Pecuária-Floresta. O iLPF faz parte do Programa Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC) que permite a preservação e melhoria das condições físicas, químicas e biológicas do solo, de forma conjunta ou alternada proporcionando o aumento da produtividade e da renda das atividades agropecuárias. Com esse sistema, o solo pode ser explorado economicamente durante todo o ano sem riscos de degradação.
A política pretende ampliar as linhas de crédito para produtores rurais que adotarem os sistemas iLPF e dar apoio técnico para que possam desenvolver as técnicas de preservação. Segundo o secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo, Caio Rocha, a publicação dessa Lei é de grande importância para o setor. “Isso porque, estimula a educação ambiental e promove a adoção de práticas sustentáveis que promovem a melhoria e conservação do solo”, explicou.
A Lei entrará em vigor 180 dias após a data de sua publicação.
Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
