O Plano Safra 2014/15, anunciado esta semana pelo governo federal, disponibilizará R$ 156,1 bilhões em recursos aos produtores rurais do País: serão R$ 112 bilhões para financiamentos de custeio e comercialização e o restante para os programas de investimentos. A elevação foi de 14,7% sobre os R$ 136 bilhões destinados para o período anterior.
De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), entre os destaques do plano, estão a ampliação da capacidade de armazenagem nas fazendas, o aperfeiçoamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), o incentivo aos médios produtores, a inovação tecnológica no campo e o desenvolvimento da pecuária de corte.
Representantes do agronegócio se manifestaram ao portal da SNA sobre as novas diretrizes do também chamado Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2014/15. Entre os pontos negativos e positivos avaliados, o aumento da taxa de juros média, que ficou acima da taxa média da safra passada e da anterior, foi um dos mais criticados. Já a criação de novas linhas de crédito agradaram o setor.
Na opinião do presidente da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), Antonio Alvarenga, em uma visão geral, o Plano Safra atende às expectativas do setor agropecuário brasileiro, especialmente no que diz respeito ao volume de recursos.
“A pequena alta na taxa média de juros já era aguardada, porque houve elevação da Selic (taxa de juros básicos da economia) nos últimos 12 meses. Era inevitável que tivéssemos um aumento nos juros do crédito rural”, pondera.
Para Alvarenga, outras mudanças do plano são benéficas, como a ampliação do crédito para o Pronamp, linha de financiamento voltada para o médio produtor, “que agora conta com mais recursos a juros mais reduzidos”.
A grande decepção com o PAP 2014/15, continua o presidente, está no seguro rural.
“É incompreensível a falta de disposição do governo de apoiar o seguro rural. O sistema de seguro rural brasileiro ainda é muito incipiente. É caro e inadequado. Atende pouco mais de 10% dos produtores.”
Ele reforça que o instrumento é essencial para proporcionar tranquilidade aos produtores, “que correm riscos climáticos, de doenças e pragas, além da volatilidade dos mercados”.
“O agronegócio precisa de um seguro eficiente, que garanta a renda aos produtores em caso de eventos imprevistos. Dessa forma, os produtores poderão investir com maior segurança.”
NOVAS LINHAS DE FINANCIAMENTO
Alvarenga ainda elogia os recursos destinados à “Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras” (Moderfrota), linha de crédito voltada ao financiamento de máquinas e equipamentos, que somará R$ 3,5 bilhões, com juros de 4,5% ano. O programa é voltado para os produtores rurais com renda bruta anual de até R$ 90 milhões. Acima deste limite, a taxa de juros sobe para 6% ao ano.
“Agricultores também devem estar satisfeitos com o Moderinfra, voltado para irrigação”, acredita Alvarenga.
Para o Programa de Incentivo à Irrigação e à Armazenagem, houve elevação dos limites individuais de crédito de R$ 1,3 milhão para R$ 2 milhões; e coletivos de R$ 4 milhões para R$ 6 milhões, destinados a projetos de infraestrutura elétrica e reservação de água, além dos sistemas de irrigação rural.
Na opinião do presidente da SNA, o Programa Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC), voltado para práticas sustentáveis na agricultura, merecia um incentivo maior.
“O governo deveria ter disponibilizado mais recursos e, principalmente, com taxas de juros menores. É preciso incentivar o plantio direto e a integração lavoura-pecuária-floresta, entre outras alternativas sustentáveis.”
Segundo ele, o governo também deveria ter adotado um Plano Plurianual.
“Trata-se de uma justa reivindicação dos produtores. Precisamos trabalhar com um horizonte de médio e longo prazo. Não podemos ficar reféns de um plano anual.”
FAEP CRITICA JUROS MAIS ALTOS E FALTA DE GESTÃO
“Enquanto nos dois últimos planos a taxa de juros foi de 5,5%, para a safra 2014/2015 será de 6,5%. Essenciais para a competitividade dos produtores, o aumento dos juros segue na contramão do desenvolvimento econômico do País”, critica Ágide Meneguette, presidente do Federação de Agricultura do Estado do Paraná (Sistema Faep).
“Os juros serão acrescidos aos custos de produção, já onerados pelo escoamento inadequado e pela inflação incidente sobre os insumos básicos”, observa.
Segundo Meneguette, também há falta de efetividade no apoio à comercialização por meio da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).
“O excesso de burocracia para o acesso ao crédito também trava o processo de investimento no campo, porque o produtor gasta quantias consideráveis com custos cartoriais, bancários. Ele acaba perdendo oportunidades, devido à falta de reforma da legislação do crédito rural, que é de 1965, e de um sistema rotativo e simplificado de financiamentos do custeio.”
Para Meneguette, ainda ficaram faltando mais recursos para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
“Em 2013, da área agrícola do país, de 69,2 milhões de hectares, somente 13,8% tinha cobertura do seguro – 65.556 produtores em uma área de 9,6 milhões de hectares”, calcula.
“O PSR foi orçado em apenas R$ 400 milhões na Lei Orçamentária Anual de 2014, mas com promessa do governo federal de R$ 700 milhões, apesar de saber que a demanda é de R$ 1,2 bilhão. O programa deveria auxiliar o produtor na contratação de seguros, reduzindo riscos de inadimplência no financiamento das safras”, ressalta o presidente do Sistema Faep.
“Já se sabe que haverá falta de recursos no segundo semestre de 2014 e há a necessidade de aprovação de crédito suplementar no Congresso Nacional. Se isso não for realizado oportunamente, corre-se o risco de os produtores rurais não conseguirem contratar o seguro agrícola para a soja, por exemplo”, alerta Meneguette
O presidente do Sistema Faep ainda critica a falha de gestão do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
“Há uma necessidade de aperfeiçoar as regras que não atendem mais às necessidades dos produtores. Atualmente, há mais de dez pedidos de mudanças de regras (do Proagro) paradas no governo federal, há mais de um ano, sem sequer análise.”
RURAL: RECURSOS SÃO PRATICAMENTE OS MESMOS
O presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Gustavo Diniz Junqueira, considera que a alta de 5,5% para 6,5% na taxa média de juros dos financiamentos no Plano Agrícola e Pecuário 2014/15 (PAP) “mostra que, mesmo com a capacidade de geração de riqueza, por incompetência ou falta de gerência, o agronegócio paga pela ineficiência das ações macroeconômicas do governo”.
Segundo Junqueira, apesar do aumento dos recursos em 14,7% entre o atual e o próximo ano-safra, de R$ 136 bilhões para R$ 156,1 bilhões, os recursos são praticamente os mesmos se forem considerados os juros anuais pagos e a inflação.
“Como toda linha de crédito, é sempre bom tê-la. Mas, em uma análise rápida, houve a manutenção do mesmo valor de 2013/24, pois, se ainda considerarmos os 5,5% de juros mais inflação, seriam mais de R$ 152 bilhões”, explica.
O presidente da SRB considera que a manutenção dos R$ 700 milhões anuais para o seguro rural “faz sentido, já que os prêmios pagos pelo produtor para segurar a safra, de 8%, diante de um cenário de altos riscos, afastam o agricultor dessa proteção”.
Apesar das críticas, ele elogia a inclusão de recursos para florestas plantadas e a reativação do Moderfrota no PAP 2014/15.
“Incluir as florestas plantadas é relevante no momento em que o Código Florestal precisa ser colocado em prática no País. Vai dar ao produtor rural um incentivo para plantar florestas como uma lavoura”, destaca Junqueira.
FAMASUL: TAXAS DE JUROS SÃO COMPATÍVEIS COM MERCADO
Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso do Sul (Sistema Famasul), Eduardo Riedel aprova o Plano Agrícola e Pecuário 2014/15 (PAP).
“O Plano Safra é positivo, a taxa de juros é compatível com as atividades produtivas e é importante a inclusão de florestas plantadas, bem como a reativação do programa Moderfrota para aquisição de máquinas agrícolas”, pontua.
Mesmo assim, opina Riedel, há discussões que mereciam ser ampliadas, como é o caso do seguro rural.
“Existem alguns pontos que precisam ser aprofundados, como o seguro rural, que é caro e os recursos de subvenção ao prêmio não atendem à demanda. Considero que a grande alavanca de uma política agrícola para o País está atrelada a um seguro rural compatível com a dimensão do setor.”
FAMATO: CRÉDITO PARA COMPRA DE BOIS PARA CONFINAMENTO SERÁ BEM-VINDO
“O Plano Safra 2014/15 será muito positivo, uma vez que houve aumento de recursos para a agropecuária brasileira, de um modo geral”, diz Rui Carlos Ottoni Prado, presidente da Federação da Agricultura do Estado do Mato Grossso (Sistema Famato).
“O aumento do volume de crédito era um pedido antigo dos produtores rurais do MT, bem como de todo o País.”
Para ele, os novos financiamentos do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) vieram em boa hora.
“O governo está criando novas linhas de crédito para aquisição de bois para confinamento e para retenção de matrizes, com carência de até três anos”, cita.
“Os recursos do Plano Safra também serão importantes agora, pois os produtores estão adquirindo, nesta época, mais insumos para a produção agrícola”, ressalta o presidente da Famato.
Agora, Prado sugere que os produtores procurem os agentes financeiros para apresentarem suas propostas, com as necessidades de cada um, para buscar novos recursos para investimentos, de custeio e, ainda, para contratar o financiamento o mais rápido possível.
“Embora a presidenta Dilma tenha dito que o Plano Safra poderá receber mais recursos se a demanda superar a oferta de recursos.”
FAEG: QUANTIA DO PLANO SAFRA FICA AQUÉM DO ESPERADO
O aumento de recursos do Plano Safra 2014/15 ficou aquém do que o setor havia solicitado. A proposta da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) era de liberação de R$ 180 bilhões.
“O que tivemos foi um aumento 14,7% em relação ao ano passado, totalizando 156 bilhões”, criticou o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás (Faeg), José Mario Schreiner.
“Nós esperávamos um aumento maior, inclusive de financiamento para o produtor, mas tivemos um plano bastante tímido. Apesar de tudo isso, o produtor está usando recursos próprios e acreditamos que a área plantada deve aumentar em Goiás”, destaca.
Entre as principais preocupações do presidente da Faeg estão a alta taxa de juros e “a continuidade de um seguro rural que não é eficaz”.
“O aumento da Selic puxou as outras taxas e o acréscimo acabou ocorrendo com variáveis entre 0,5% a 1%, contrário à solicitação da CNA. No caso do seguro rural, foram mantidos recursos de R$ 700 milhões, volume suficiente para alcançar 10 milhões de hectares e 80 mil produtores. O problema é que cobre apenas entre 10% e 12% da área”, cita Schreiner.
Para ele, no caso da pecuária, houve mudança significativa como o limite de R$ 1 milhão por beneficiário com até cinco anos para pagamento, sendo dois de carência.
“O intuito é aumentar a oferta de carne no país. No Pronamp e Inovagro os recursos também aumentaram e o crescimento proporcionado pelo plano é, de toda forma, significativo”, destaca o presidente da Faeg.
CNA E UNICA TAMBÉM COMENTAM PAP
Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a senadora Kátia Abreu avalia que o “balanço dos últimos três PAPs é positivo, uma vez que houve avanços expressivos em todos os campos”.
Segundo ela, no Plano Agrícola e Pecuário 2014/2015, em especial, o “grande avanço é o leque de alternativas econômicas para os pecuaristas de corte e leite, que vão impulsionar a pecuária brasileira”.
“Isto, além da manutenção dos juros dos programas ABC (Agricultura de Baixo Carbono), Moderfrota (Modernização da Frota de tratores e colheitadeiras) e PSI (Programa de Sustentação de Investimentos para a compra de caminhões novos)”, enumera.
Ex-ministro da Agricultura e presidente da Academia Nacional de Agricultura, mantida pela SNA, Roberto Rodrigues afirma que “o valor dos recursos do Plano Safra é uma quantia corrigida pela inflação somada às taxas de juros (em relação ao volume de recursos do PAP disponibilizado no ano passado)”.
Rodrigues, que assumiu na terça-feira, 21 de maio, a presidência do Conselho Deliberativo da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), critica a falta de investimentos no seguro rural.
“O seguro rural deveria ser mais consistente, ao cobrir problemas não só ambientais, mas também os advindos da volatilidade de renda do agricultor. Hoje, no Brasil, poucos produtores rurais têm seguro de sua propriedade”, ressalta.
Por equipe SNA/RJ
