O Governo anunciou, hoje, em Brasília (DF), recursos de R$ 194,37 bilhões do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2018/2019, para financiar e apoiar a comercialização da agropecuária brasileira. Dos R$ 151,1 bilhões destinados ao crédito de custeio, R$ 118,8 bilhões terão juros controlados pro meio de taxas fixadas pelo governo, e R$ 32,3 bilhões com juros livres (para livre negociação entre a instituição financeira e o produtor). Os créditos para investimentos foram de R$ 40 bilhões.
“Em nenhum momento, a área econômica do governo ameaçou alterar o orçamento desse setor”, afirmou Wilson Vaz de Araújo, secretário de Política Agrícola e Pecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), na apresentação do novo plano.
Os recursos de crédito para custeio e para investimentos da agropecuária são da ordem de R$ 191,1 bilhões. “Vale lembrar que a nossa necessidade de crédito é de U$ 390 bilhões, mas 50% dos produtores não precisam de recursos oficiais. Além disso, outros órgãos financiadores estão chegando ao mercado e o produtor está se capitalizando”, destacou o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, em seu discurso.
O governo também destinou R$ 2,6 bilhões para o apoio à comercialização (Aquisição do Governo Federal, contratos de opções, Prêmio para Escoamento do Produto, Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural) e R$ 600 milhões para subvenção ao seguro rural. “O valor destinado ao seguro está longe de atender as necessidades brasileiras, só cobre 10% da demanda do setor”, disse o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA Brasil), João Martins da Silva.
JUROS MENORES
A boa notícia do 27º Plano é redução média de 1,5 % nas taxas de juros do crédito rural. Para o custeio, as taxas de juros foram reduzidas para 6% ao ano para os médios produtores, com renda bruta anual de até R$ 2 milhões, e para 7% ao ano para os demais. Já as taxas para os financiamentos de investimento, ficaram entre 5,25% ao ano e 7,5% ao ano.
O vice-presidente da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), Hélio Sirimarco, destacou a discussão entre o Mapa e o Ministério da Fazenda, para chegar para chegar a uma taxa de juros razoável. “A reivindicação do setor era 3%, mas ficou pela metade, o que, na verdade, não é de todo mal”, avalia.
Sirimarco lembra que, no ano passado, os bancos privados que atuam no setor baixaram os juros espontaneamente, buscando ocupar espaço no mercado e competir com o Banco do Brasil.
NOVIDADES
Entre as novidades dessa temporada está a inclusão da piscicultura integrada nos financiamentos de custeio. A piscicultura, a suinocultura e a avicultura integradas terão até R$ 200 mil por beneficiário e por atividade. Já para as cooperativas de produção agropecuária, o limite de financiamento é de R$ 500 mil para todas as atividades, todas com juros de 7% ao ano.
“O novo plano atende as prioridades dos produtores brasileiros, especialmente da suinocultura e da avicultura que foram afetadas pala greve dos caminhoneiros, além da possibilidade de tabelamento do frete, que, a princípio, causa apreensão”, destacou Silva da CNA.
Também foi anunciada uma linha de financiamento para a aquisição de insumos para a recuperação das áreas de reserva legal e das Áreas de Preservação Permanente (APPs), no âmbito do Programa ABC (Agricultura de Baixo Carbono). Para esse programa, que tem como proposta financiar as tecnologias agropecuárias sustentáveis, como os sistemas integrados, há recursos de R$ 2 bilhões. O limite, por produtor, foi ampliado de R$ 2,2 milhões para R$ 5 milhões, com juros anuais de 5,25% a 6%.
Já o Programa de Construção de Armazéns (PCA) de apoio à armazenagem, terá R$ 2,15 bilhões. A novidade é a disponibilidade de 700 milhões para financiar a construção de armazéns dentro das propriedades rurais, com capacidade de até 6 mil toneladas, a juros anuais de 5,25% e prazo de pagamento em 15 anos. “Isso vai proporcionar o avanço da armazenagem nas propriedades dos pequenos e médios produtores rurais”, destacou o ministro Blairo Maggi.
Sirimarco diz que os grandes problemas do setor é o déficit em logística, e a armazenagem é um deles. “A produção tem crescido todos os anos e a logística não acompanhou essa evolução, por isso, os investimentos na construção de armazéns são bem-vindos”, diz ele.
PECUÁRIA
Esse setor foi beneficiado pelo crédito de custeio para a retenção de matrizes bovinas de leite, suínas, caprinas e ovinas, com prazo de pagamento em até dois anos.
Além disso, foi aprovada uma linha de financiamento específica para as cooperativas de leite, de até R$ 50 milhões, para capital de giro, a juros de 7% ao ano e pagamento em 12 meses. Foram disponibilizados recursos de 400 milhões para industrialização e de R$ 1 milhão, por cooperado, para a aquisição de insumos para os cooperados e para as atividades integradas
Para melhorar a produtividade pecuária e a qualidade do rebanho, o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro) aumentou o limite de R$ 330 mil para R$ 650 mil por beneficiário. Neste caso, os recursos se destinam à aquisição de matrizes e reprodutores com registro genealógico.
O limite para a aquisição de matrizes e reprodutores ovinos, caprinos e bovinos de leite, por meio do Moderagro, é de R$ 450 mil por beneficiário no ano agrícola, com juros de 7% ao ano.
Equipe SNA/ SP
