A possível mudança na lei sobre a venda de orgânicos mobilizou produtores e consumidores, já que as redes varejistas são um importante local de comercialização desses produtos.
O PL 4576, de 2016 não dispõe sobre a comercialização de produtos orgânicos em supermercados, mas especificamente sobre a venda direta a consumidores realizada, exclusivamente, por agricultores familiares. Além disso, a proposta ainda não foi aprovada.
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados deu seguimento ao texto no dia 13 de junho. A tramitação prevê que ele ainda seja analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de ser encaminhado ao plenário.
O texto afirma que a comercialização direta de produtos orgânicos aos consumidores se realizará “exclusivamente por agricultores familiares”, em propriedade particular ou em feiras livres ou permanentes, instaladas em espaços públicos.
O Ministério da Agricultura é contra o projeto e recomenda, em nota técnica, a não continuidade da proposta por entender que, além de não contribuir com a cadeia produtiva de orgânicos, a PL irá prejudicar o desenvolvimento da atividade.
Para a equipe técnica da Coordenação de Agroecologia e Produção Orgânica do ministério, o texto limita a comercialização de pequenos agricultores, feirantes e outros produtores que não têm reconhecimento como agricultores familiares.
Além disso, o órgão destaca que fiscalizações realizadas por auditores da pasta mostram que as fraudes, citadas como justificativa para a nova lei, também são cometidas por agricultores familiares ligados a organizações de controle social.
Segundo a Frente Parlamentar Agrícola (FPA), o projeto estabelece que a comercialização direta de produtos orgânicos aos consumidores se realizará em propriedade particular ou em feiras livres ou permanentes, instaladas em espaços públicos, e que, como propriedade particular, entende-se qualquer estabelecimento comercial, como supermercado, mercados, dentre outros.
A Frente ainda ressalta que o PL pretende evitar fraudes na venda de produtos orgânicos, com maior fiscalização e aumento das penalidades.
O projeto prevê ainda que aqueles que comercializam alimentos convencionais como se fossem orgânicos estarão cometendo crime contra as relações de consumo e ficarão sujeitos às penas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Fonte: Agrolink
