O Projeto de Lei 6.299/02 que está tramitando no Congresso Nacional e busca atualizar o registro, fiscalização e controle dos agrotóxicos no País pode estimular investimentos no agro do Brasil.
Segundo Ana Beatriz Manhas, especialista em Direito Agrário da banca Adib Abdouni Advogados, em uma coluna publicada no Estadão, a intenção do projeto é fazer com que ocorra mais aplicação no agronegócio.
“Além disso, diferentemente do que defendem ambientalistas, a ideia do projeto não é injetar mais veneno para a mesa dos brasileiros, o que pode gerar doenças no futuro. Não haverá uso indiscriminado de agrotóxicos, se o projeto de lei for aprovado. A intenção é apenas permitir que novas fórmulas entrem no mercado, o que pode e deve ser considerado um avanço”, disse Manhas.
Para a especialista, o principal empecilho para que grandes empresas de agroquímicos invistam no Brasil é a burocracia demasiada e a demora na aprovação de novos produtos no mercado. Segundo ela, essas questões serão sanadas com a nova lei, já que a que atual tem quase 30 anos.
“As mudanças previstas na proposta legislativa são essenciais para modernizar a regulamentação dos agrotóxicos no Brasil. Se aprovado, serão eliminados entraves burocráticos para agilizar a aprovação de produtos mais eficientes e mais seguros, que inclusive já são usados em outros países”, afirmou Manhas.
Ela disse ainda que somente com a modernização da legislação é que o agronegócio do País poderá crescer e se tornar o mais rentável do mundo.
“Haverá o fomento do desenvolvimento sustentável, sobretudo no que concerne ao dever de aplicação de medidas fitossanitárias que resultem na proteção da vida, da qualidade de vida e do meio ambiente, como prevê o Constituição Federal, no artigo 225, parágrafo 1º”.
Fonte: Agrolink
