O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), afirmou em entrevista ao jornal “Estado de Minas” que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei Kandir fará com que o estado passe a ser credor da União, em vez de devedor. Em 30 de novembro passado, por maioria de votos, o STF decidiu conceder um prazo de 12 meses para que o Congresso aprove uma lei com o objetivo de compensar financeiramente os estados com a desoneração do ICMS sobre produtos exportados. Se isso não acontecer, caberá ao Tribunal de Contas da União (TCU) realizar os cálculos para o repasse.
Em declaração ao jornal, Pimentel afirma que Minas tem dívida de quase R$ 65 bilhões com a União, e a receber R$ 92 bilhões com a Lei Kandir, aprovada em 1996 para estimular a exportação de produtos primários e semielaborados dos estados. Atualmente, os estados recebem repasses a título de compensação pela lei, mas argumentam que os valores pagos são muito menores que os devidos. “Minas passou 20 anos sem cobrar ICMS. Fizemos o cálculo e o estado perdeu cerca de R$ 92 bilhões. Se a dívida com a União é de cerca de R$ 65 bilhões e nosso crédito é de R$ 92 bilhões, nós temos dívida zerada com a União”, disse Pimentel.
O governador mineiro vai reivindicar que, enquanto é feito o cálculo de quanto tem a receber pela Lei Kandir, o estado fique sem pagar as parcelas da dívida. “Ainda que o Ministério da Fazenda não aceite, o Supremo vai aceitar”, afirmou, dizendo ainda que a questão não o preocupa mais. “Não estamos mais preocupados com a renegociação das dívidas. Temos uma ativo que vai nos equilibrar. O governo federal vai entender que não somos mais devedores, mas credores”.
Ao avaliar os dois anos de mandato decorridos até agora, ele disse que houve avanços – como a criação de mecanismos de consulta popular – e que espera recuperação econômica em 2017 e 2018. O estado, afirmou, terminou 2016 com déficit de R$ 5 bilhões nas contas, de uma estimativa inicial de R$ 8 bilhões. Segundo ele, Minas não corre o risco de viver a mesma situação do Rio de Janeiro. Sobre o governo Michel Temer, Pimentel disse ter boa relação com o presidente, mas não concorda com o ajuste fiscal. “Acho que eles, Temer (e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles) estão exagerando a mão”.
Fonte: Valor Econômico
