O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), voltou a defender a permanência da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e da gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Ministério da Agricultura.
“Nos preocupa órgãos importantes que estavam dentro do Ministério da Agricultura e que deveriam estar lá. A Conab, que é o órgão pensador do agro brasileiro, que faz os planejamentos, que vê o tamanho da safra, quanto vamos precisar de seguro, tem de estar próxima do ministro da Agricultura e da equipe do ministério”, afirmou Lupion em coletiva de imprensa nesta terça-feira.
“Não há lógica nessa divisão”, disse ele, se referindo ao fato de a gestão da Conab passar a ser responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Agricultura Familiar no governo Lula.
“Por uma questão técnica e não ideológica, o CAR não tem de estar no Ministério do Meio Ambiente. O CAR é uma exigência do Código Florestal aos produtores rurais e por conhecermos a produção agrícola e sabermos onde está, o CAR deveria ficar na Agricultura”, explicou Lupion.
MDA
Ele também criticou a transferência da agricultura familiar e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para o MDA. Mas na coletiva o deputado sinalizou que a bancada não deverá levar adiante a emenda que apresentou pedindo a extinção do ministério.
“Cabe a cada governo dentro do seu planejamento organizar a Esplanada dos Ministérios da maneira como bem entender, mas não entendemos a necessidade da separação entre agricultura familiar e o agro como um todo. Não há por que tratarmos diferentemente, mas eles não serão prejudicados por estarem no MDA”, disse.
Incra
Sobre o Incra, o presidente da FPA esclareceu que a bancada não deseja o retorno do instituto à Agricultura, mas defende que o organismo continue concedendo títulos de terras conforme ocorria no governo Bolsonaro.
“Queremos que os mais de 400.000 títulos de propriedades que foram emitidos pela reforma agrária não sejam tratados como papel de pão, como disse o ministro do MDA. Precisamos dar o mínimo de garantia aos produtores que receberam os títulos”, disse Lupion.
Conab
Também presente à coletiva, a senadora e ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina (PP-MS), coordenadora política da frente no Senado, corroborou a defesa de que a Conab não saia do Ministério da Agricultura.
“O Ministério da Agricultura precisa desses números para dar credibilidade à nossa safra e às nossas estimativas. Temos uma agência pronta para sair do papel para termos inteligência estratégica do agronegócio vinculada à Agricultura. Achamos que o melhor lugar seria a Conab de volta à Agricultura e vamos sugerir isso ao governo”, afirmou a senadora.
Discussão
Estes pontos, segundo o presidente da FPA, buscarão ser revertidos pela frente durante a discussão da Medida Provisória 1154/2023 de reestruturação do governo, que passará pelo Congresso.
“São temas que nos deixam preocupados e que vamos trabalhar com o Congresso, porque entendemos que estes pontos estão errados. Vamos negociar todas as emendas, abrindo mão de algumas e acatando outras”, acrescentou Lupion.
Segundo ele, ainda não há expectativa de tramitação da Medida Provisória para votação em plenário e nem a definição dos relatores.
“Ainda há discussão entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (União-MG), sobre como será o rito de tramitação dessas medidas provisórias e se haverá comissões especiais para discussão da MP”, concluiu Lupion.
