Pedro Lupion revela que bancada trabalhará emendas constitucionais para resgatar o direito de propriedade no Brasil
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), concedeu uma entrevista exclusiva ao Broadcast Político, na qual discutiu os desafios enfrentados pelo setor diante das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar destacou que, quanto mais o STF “estica a corda”, mais ganha força a tese no Congresso Nacional de conter o poder dos ministros da Corte.
Lupion expressou preocupação com as recentes decisões do STF, citando exemplos como a autorização de busca e apreensão no gabinete do líder da oposição, Carlos Jordy (PL-RJ), e nos endereços ligados ao ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem (PL-RJ). O presidente da FPA avaliou que tais ações podem gerar reações por parte dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira.
O deputado destacou a importância da atuação conjunta do Congresso para limitar as decisões monocráticas dos ministros do STF, mencionando a PEC aprovada no Senado no ano passado. Ele enfatizou que a FPA continuará defendendo a necessidade de preservar as atribuições do Congresso Nacional, destacando a importância do diálogo entre os poderes.
Lupion abordou temas relevantes para o setor agropecuário, como o veto parcial do presidente Lula ao projeto do marco temporal das terras indígenas. O deputado criticou a decisão, considerando-a uma manobra política que não atende aos interesses do setor rural. Ele também questionou a estratégia do governo em buscar decisões favoráveis no STF em vez de dialogar com o Congresso.
O presidente da bancada enfatizou que a lei aprovada sobre o marco temporal, foi promulgada dia 3 de janeiro e está vigente sem os vetos. “A lei está valendo. Enquanto não houver um julgamento em relação ao cancelamento da lei no STF, ela continua vigente. Nós vamos trabalhar nas PECs [Propostas de Emenda à Constituição] que já estamos trabalhando”, disse.
Quando questionado sobre a disposição do presidente da Câmara, Arthur Lira, em avançar na agenda que confronta o STF, Lupion afirmou que, diante das atitudes recentes da Corte, essa disposição pode ter mudado. Ele ressaltou a importância do apoio de Lira para o avanço das propostas no Congresso.
Ao abordar as pautas prioritárias da FPA para este ano, Lupion mencionou a preocupação com a reforma tributária, destacando temas como a tributação de produtos da cesta básica e o imposto seletivo. Ele também abordou questões como licenciamento ambiental, projetos de lei relacionados ao agronegócio e a influência da bancada ruralista em diversos projetos, incluindo a reforma tributária.
O presidente da FPA manifestou a intenção de trabalhar para derrubar o veto do presidente Lula ao trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que blindava os recursos destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Lupion ressaltou a importância do seguro rural diante das previsões de uma safra complicada e destacou a necessidade de diálogo com o governo para garantir os recursos necessários.
