Em meio ao cenário de cofres públicos ainda vazios em razão da crise fiscal dos últimos anos, o governo apelou para uma das primeiras medidas que costuma adotar para tentar diminuir o desequilíbrio de suas contas: reduziu em mais de 50% o valor inicialmente previsto para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural em 2018, de R$ 550 milhões para R$ 260 milhões.
O novo montante consta na proposta de Orçamento federal que o Ministério do Planejamento encaminhou ao Congresso, para a surpresa de agricultores, pecuaristas e do próprio Ministério da Agricultura. O valor original, que já era considerado insuficiente pelo setor, foi anunciado pelo ministro Blairo Maggi na apresentação do Plano Safra 2017/18, em junho.
Os recursos do programa de seguro servem para subsidiar os prêmios de apólices eventualmente contratadas pelos agricultores. As apólices são normalmente contratadas pela chamada agricultura empresarial e os subsídios variam conforme cultura e região. O programa começou em 2006 e, hoje banca até 55% do valor dos contratos. Desde o início, entretanto, tem parte dos recursos anunciados inicialmente contingenciados.
Sobre o orçamento para 2018, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e seguradoras que atuam no segmento já identificaram a “falha” e passaram a cobrar do Ministério da Agricultura o montante originalmente divulgado.
“Esperávamos 100% do que foi anunciado, mas, para a nossa grande surpresa, a equipe econômica alocou só R$ 260 milhões no Orçamento. Se esse for o patamar, o retrocesso será muito grande”, disse ao Valor o Diretor do Departamento de Gestão de Risco Rural do Ministério da Agricultura, Vitor Ozaki. “Mas já estamos correndo atrás dos parlamentares para tentar reverter esse corte por meio de emendas ao Orçamento”, disse.
Como todos os demais ministérios, a agricultura sofreu com cortes orçamentários em 2017. O seguro não escapou impune e esses cortes ameaçaram o pagamento de R$ 220 milhões às seguradoras, o orçamento total da subvenção ao seguro rural previsto para este ano é de R$ 400 milhões. A maior parte dos recursos foi desbloqueada, mas ainda faltam R$ 30 milhões, que a Pasta tem esperança de que sejam liberados a partir de novembro.
Com o crescimento da produção brasileira de grãos e outras culturas agrícolas nos últimos anos, a área plantada protegida por seguro no país continua relativamente pequena. Ainda representa apenas 10% da área total, ante um percentual que ultrapassa os 90% nos Estados Unidos, por exemplo.
“Demos sorte nos últimos quatro ou cinco anos com o clima. Mas, se tivermos alguma catástrofe natural para valer, os produtores é que serão os mais prejudicados por falta de dinheiro para o seguro”, disse o economista da Federação de Agricultura do Paraná (Faep), Pedro Loyola, que também preside o Conselho Consultivo do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural.
Em resposta aos problemas do seguro rural, que já se tornaram crônicos no Brasil, a CNA e o Ministério da Agricultura apresentaram ao Ministério da Fazenda e à Casa Civil propostas para transformar o programa federal de subvenção em uma despesa obrigatória do governo federal, ou seja, livre de bloqueios orçamentários. Para isso, contudo, um projeto de lei tem que ser aprovado.
Fonte: Valor Econômico
